Ação sobre aborto é campeã em pedido de participação no STF

09/03/2018 - 16:59 -
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Número de entidades interessandas em serem ouvidas chega a 36, sendo 26 a favor da descriminalização e 10 contra, aponta pesquisa

(O Globo, 09/03/2018 – acesse no site de origem)

Protocolada há exatamente um ano, a ação que propõe a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez se tornou o processo com mais pedidos de entidades interessadas em serem ouvidas da história do Supremo Tribunal Federal (STF): 36 no total. A informação é da advogada e pesquisadora Eloísa Machado, que estudou em seu doutorado em Direito na Universidade de São Paulo (USP) a figura do amicus curiae – expressão em latim que significa “amigo da corte” para designar uma instituição que oferece argumentos para ajudar os tribunais em questões de grande impacto.

A marca de processo mais “polêmico” do Supremo, segundo o acompanhamento de Eloísa, foi atingida ontem, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, após quatro entidades entrarem com pedido de amicus curiae. Com isso, a ação sobre aborto ultrapassou os dois processos até então com mais interesse da sociedade civil: um que discutia a legalidade da contratação de empresas terceirizadas sem licitação e outro sobre responsabilização da administração pública em contratos terceirizados, que registraram 32 instituições cada um.

Procurado, o Supremo disse que não tem levantamento sobre quantidade de pedidos de amicus curiae em processos da Corte. Para Eloísa, que é professora de direito na Fundação Getulio Vargas em São Paulo, dois aspectos explicam o grande interesse despertado pela ação ajuizada há apenas um ano pelo PSOL e pela Anis – Instituto de Bioética: a natureza controversa da matéria debatida e a organização dos grupos que já faziam pressão no Congresso Nacional e migraram para o STF.

— Diante de um tema sensível, que é debatido em tribunais do mundo inteiro, os grupos organizados de mulheres, por um lado, e os movimentos religiosos, por outro, engajaram-se. Mostra que são setores bem organizados da sociedade — afirma Eloísa.

Entre as 36 instituições que pretendem ser ouvidas pelo Supremo antes da decisão, 26 defendem o pedido feito na ação e 10 são contrárias. Há entidades da área jurídica, de saúde, de gênero e raça, representando categorias profissionais, ligadas a igrejas, entre outras vertentes. A ministra Rosa Weber, relatora do processo, ainda não decidiu se aceitará todos os pedidos, mas é praxe deferi-los, sobretudo em matérias que têm grande repercussão na sociedade. Não há data marcada para julgamento.

Um processo recente que registrou grande número de interessados em falar foi um habeas corpus que pedia a soltura de presas provisoriamente que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos. Houve 29 pedidos de amicus curiae, sendo a maioria feito por defensorias públicas estaduais, que foram convidadas pelo relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski, a se manifestar. Em fevereiro deste ano, o Supremo deferiu o pedido.

SEM CONSENSO

Criada por lei em 1999, a figura do amicus curiae aproxima a sociedade do Judiciário. Segundo a norma, quando o pedido para ser ouvido é deferido no Supremo, a entidade tem direito de fazer uma sustentação oral durante o julgamento, além de entregar memoriais para os ministros que vão julgar o tema. O caso do aborto chega à Corte após decisões consideradas vanguardistas na área, como a que autorizou a pesquisa com células-tronco embrionárias em 2008 e a liberação de aborto no caso de fetos anencéfalos, de 2012.

Ministros do STF ouvidos nesta semana apontam que não existe consenso em torno do tema do aborto e apontam a ação como mais uma que deixará o tribunal rachado, assim como ocorreu no julgamento que autorizou pesquisas com células-tronco de embriões humanos em 2010. O placar foi apertado, de seis a cinco.

Há uma expectativa também de que os atritos recorrentes entre o ministro Luís Roberto Barroso, que considerou ao analisar um caso individual não haver em aborto até o terceiro mês, e o ministro Gilmar Mendes, que teceu críticas à decisão do colega. Também na ação protocolada pelo PSOL, é esperado que os dois magistrados entrem em rota de colisão.