Ativistas vão às ruas contra a PEC 181, que proíbe todas as formas de aborto

13/11/2017 - 16:05 -
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Pelo menos 31 cidades têm protesto marcado para esta segunda-feira

(Jornal do Brasil, 13/11/2017 – acesso no site de origem)

Um ato em defesa da “vida das mulheres” acontecerá em diversas capitais do Brasil nesta segunda-feira (13). Pelo menos 31 cidades estão com hora marcada para protestar contra a PEC 181, votada na última quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados. Os eventos no Facebook lembram que 18 homens votaram a favor da criminalização do aborto até em casos de estupro e risco de vida para a mulher, por isso o nome do protesto “Todas Contra 18”.

Belém, Belo Horizonte, São Paulo, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza, Rio de Janeiro, Recife, Ribeirão Preto, Manaus, Brasília, Maringá, Salvador, Juiz de Fora, Campo dos Goytacazes, Nova Friburgo, Campo Grande, João Pessoa, Goiânia, Poços de Caldas, Taubaté e Uberlândia são as cidades que convocaram a manifestação através de eventos no Facebook.

Confira todas as cidades onde os atos acontecem:
Atos contra a criminalização total do aborto proposto pela PEC 181 (CAVALO DE TROIA)

No Rio de Janeiro, a concentração começa às 16h na Câmara Municipal, localizada na Cinelândia. A atriz Camila Pitanga gravou um vídeo convocando internautas para o ato no Rio: “Querem que a mulher que engravida de um estuprador não tenha direito ao aborto, e pior, seja presa por interromper a gravidez ou morta por um aborto clandestino. Estão nos obrigando a viver uma segunda violência. É pela vida das mulheres, nem uma vida a menos”, ressaltou.

Além de Pitanga, celebridades como Letícia Sabatella e Bruna Linzmeyer e a roteirista Antonia Pellegrino também se manifestaram na internet contra a PEC 181. A legenda da imagem publicada por Bruna nas redes traz o seguinte texto: “18 homens votaram contra a criminalização do aborto até em casos de estupro e risco de vida pra mulher! Nós não iremos aceitar! Vamos todas às ruas”.

Leia mais: Mulheres acertam protesto contra PEC que proíbe aborto em caso de estupro (Brasil 247, 13/11/2017)

Já Antônia Pellegrino compartilhou a imagem de um útero e pediu que as pessoas refletissem sobre o quão difícil é para uma mulher manter uma gravidez de bebê anencéfalo — com o cérebro extremamente subdesenvolvido e crânio incompleto, sem condições para a vida.

Inicialmente, a PEC 181 ampliava direitos trabalhistas para a mãe de bebês prematuros, ampliando a licença maternidade nesses casos. Porém, foi considerada um “Cavalo de Troia” por ativistas e entidades que defendem a legalização do aborto e os direitos reprodutivos das mulheres. O direito ao aborto legal em casos de gravidez por estupro ou risco de morte para a mãe são direitos permitidos desde 1940 pelo Código Penal Brasileiro.

“É uma PEC que a princípio parece positiva, porque amplia licença maternidade no caso de bebês prematuros. Isso é uma reivindicação antiga das mulheres. E aí, por isso nós a chamamos de ‘Cavalo de Troia’. Porque, na verdade, ela insere a proibição do aborto. Para nós, isso é uma afronta. Estamos na luta há anos para ampliar a legalização do aborto”, destacou uma das organizadoras do ato no Rio, Liliana Maiques.

Após o placar de 18 x 1 na comissão especial formada para analisar o caso, a proposta voltará a ser discutida na Câmara no dia 21 de novembro, quando os deputados devem concluir a análise de 11 sugestões de alteração ao texto principal. Só depois de concluída esta etapa é que a PEC poderá seguir para plenário, onde precisa de pelo menos 308 votos entre 513 deputados, em dois turnos de votação. Só a deputada Érika Kokay (PT-DF) votou contra a medida. A comissão era formada por 28 deputados – 24 deles publicamente contrários à legalização do aborto e dos quais apenas três são mulheres.

Ao examinar duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade – PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) –, o relator do colegiado, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), optou por um novo texto. Nele, Mudalen estabelece que o direito à vida deve ser entendido desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento.

“Estamos denunciando que 18 homens, com um único voto contrário de uma mulher, querem legislar sobre a vida de milhões de mulheres. Em um país com altos índice de estupro, vamos nos ver diante de uma situação que ou a mulher vai reviver essa violência para o resto da vida, ou ela vai ter que procurar um mecanismo para interromper a gravidez, e se expor a situação de risco para sua vida e saúde”, completou Liliana.

Na última sexta-feira (10), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criou a comissão especial para debater a PEC 181, se manifestou em sua página no Facebook para falar sobre a polêmica aprovação do texto-base. “Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara”, escreveu Maia.