Comissão da ‘PEC do aborto’ adia novamente votação dos destaques

05/12/2017 - 15:20 -
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Parecer final de projeto ainda não foi analisado; sessão será retomada na quarta

(O Globo, 05/12/2017 – acesse no site de origem)

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 181, conhecida como PEC do aborto, adiou novamente a votação dos destaques —modificações em trechos da proposta, e com isso a conclusão da votação do parecer final. A reunião marcada para esta terça-feira estava prevista para começar às 14h30, mas a sessão só foi aberta às 17h30. Em menos de uma hora, a sessão foi suspensa por conta da ordem do dia no plenário da Casa, que obriga o fim dos trabalhos nas comissões. Uma nova reunião foi marcada para esta quarta-feira, às 11h.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 181) tem causado polêmica pois abre brechas para uma proibição total do aborto no Brasil, até mesmo nos casos atualmente permitidos por lei, como anencefalia do feto, risco de morte da mãe e estupro. A sessão desta terça-feira foi acompanhada por manifestantes contrários e favoráveis à PEC, que seguravam faixas e cartazes.

O debate se resumiu à discussão sobre a forma como seriam votados dois requerimentos: um apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF), contrária à PEC, que pedia que o texto fosse analisado ao final da sessão; e outro, do deputado Diego Garcia (PHS-PR), favorável à Proposta, que pedia que a PEC fosse o primeiro item da pauta.

Houve bate-boca e troca de farpas entre os deputados que são à favor e contra a proposta. A deputada Érika Kokay disse que a discussão era uma “fraude” e reclamou da maneira como o presidente da comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP), conduzia a reunião.

— O que nós estamos vivendo nessa comissão é uma verdadeira fraude. Nós vivemos em um país em que muitas mulheres são estupradas, violentadas e recorrem ao aborto. O absolutismo medieval se sentou nesta cadeira — disse a deputada, se referindo à Gussi.

Também contrária à PEC, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), completou argumentando que a proibição do aborto atingiria as mulheres mais pobres:

— Eu sou médica de formação, meu compromisso profissional antes de tudo é com a vida. Todos nós sabemos que se as mulheres dos senhores deputados precisar de um aborto, elas irão à clínicas e poderão pagar pelo procedimento. As mulheres pobres não, elas que morrem e vão continuar morrendo com essa proibição — declarou Jandira.

O relator da PEC, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), negou que o objetivo seja proibir o aborto nas situações em que já é permitido, mas reconhece que pretendem derrubar uma decisão tomada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado. Na análise de um caso específico a Turma abriu precedente para a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez.

Ao final da sessão, o clima esquentou quando o deputado Pastor Eurico (PHS-PE) disse, ironicamente, que estava “sendo estuprado” no seu direito de defender sua opinião. As deputadas contrárias à PEC pediram que o deputado se calasse e não fizesse piadas com o tema aborto.

Karla Gamba