(Correio Braziliense) Relator adiantou que manterá decisão favorável, diz a reportagem do Correio, que informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ainda este ano o direito de a mulher decidir sobre a interrupção de uma gravidez quando houver diagnóstico de feto com anencefalia.
Relembrando: Em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) encaminhou ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em que pedia o posicionamento da Corte sobre o direito da gestante de antecipar o parto de um feto anencefálico.
O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, concedeu liminar favorável. Para o juiz, o ato não pode ser considerado aborto, sob o argumento de que, se não há cérebro, não se pode dizer que se estaria tirando a vida do bebê. Em julho, porém, o plenário do STF cassou a liminar, por considerar que a decisão deve ser tomada por todo o colegiado. Mello já confirmou que manterá sua decisão.
Com o objetivo de fornecer parâmetros para o julgamento da ação, o Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA) e a CNTS reuniram em Brasília um grupo de especialistas e autoridades para apresentarem argumentos científicos, médicos e jurídicos sobre a questão.
Segundo a reportagem do Correio, todos os participantes do encontro, incluindo o Ministério da Saúde, declararam-se favoráveis ao direito de antecipar o parto. De acordo com o assessor especial do ministro José Gomes Temporão, Adson França, o sistema de saúde brasileiro tem todas as condições necessárias para realizar um pré-natal e diagnosticar precocemente possíveis problemas na gestação. “Hoje, 96% das mulheres realizam pré-natal. Com isso, a gestante consegue ter um exame confiável e, caso diagnosticada a anencefalia, um período coerente para tomar a sua decisão, se aborta ou não. Não é possível falar em vida sem falar em direitos”, afirmou França.
Para Thomaz Gollop, o STF precisa entender que obrigar uma mulher a manter uma gestação nessas condições é uma tortura. O médico explicou que a ação não vai obrigar o aborto, mas facilitar o procedimento. “Hoje, quando a mãe decide antecipar ou interromper a gravidez de um anencéfalo, precisa recorrer à Justiça para obter a autorização. Sou a favor de que elas possam decidir de maneira autônoma. Além de ser uma notícia triste para os pais, a gravidez tem riscos para a saúde da mulher”, disse Gollop.
Os riscos de levar até o fim uma gestação como essa foram elencados pela médica Leila Adesse, coordenadora da ONG Ipas, que promove os direitos reprodutivos das mulheres. Segundo Adesse, os problemas são tanto físicos quanto mentais. “Entre eles, hemorragia e hipertensão. Além disso, imagina a cabeça de uma mulher que, de antemão, sabe que vai gerar um filho que vai nascer morto ou morrer instantes depois. É chocante”, disse Leila, que destacou ainda que, esperando a decisão da Justiça, as mulheres estendem o prazo da gravidez, o que aumenta ainda mais o risco. Além disso, o aborto após 20 semanas de gestação não é recomendado.
Segundo apurou a reportagem, no Brasil há hoje mais de 5 mil sentenças favoráveis a essas mulheres.
Acesse a íntegra: STF se prepara para julgar aborto de bebês sem cerébro (Correio Braziliense – 28/05/2010)
Indicação de fontes:
Beatriz Galli – advogada e integrante das comissões de Bioética e Biodireito da OAB-RJ
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Thomaz Gollop – médico
Instituto de Medicina Fetal (IMF Brasil) e professor de genética médica da USP
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