O Projeto de Lei nº 378/16 de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (PMDB) autoriza o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes aegypti, para as gestantes atendidas nas Unidades Públicas de Saúde, na esfera estadual e municipal, a partir da confirmação via exame próprio, foi aprovado nesta semana em Plenário pelos demais parlamentares.
(Rondônia Dinâmica, 07/08/2017 – acesse no site de origem)
O projeto contou com o parecer em Plenário do deputado Dr. Neidson (PMN) que foi aprovado e seguiu para votação, recebendo aprovação unânime dos demais pares.
Segundo o deputado Maurão, o projeto visa proteger as gestantes da contaminação pelo Zika Vírus, Dengue e chikungunya, que tem causado, entre outros problemas, a microcefalia nas crianças e outros problemas neurológicos.
A relação entre o Zika vírus e a microcefalia existe até que as pesquisas mostrem o contrário, afirmou a Organização Mundial de Saúde (OMS), que decretou emergência de saúde pública internacional, e anunciou o engajamento de todos os países contra esta doença, que chamou de “unidade de resposta global”.
O projeto do deputado Maurão explica que o repelente, juntamente com a orientação de seu uso, ajuda a proteger a gestante e seu filho, o que reduzirá os casos de microcefalia em nosso Estado.
Este projeto está em acordo com o direito da criança, que neste caso é o feto intrauterino, a qual tem absoluta prioridade, conforme preceitua a Constituição Federal, combinado com a Constituição Estadual.
