Da negligência à realidade: Um passo a passo para denunciar a violência contra pessoas LGBTs no Brasil

07/02/2018 - 16:40 -
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Disque 100 registrou 1.876 atos de violência em 2016. Levantamentos de entidades mostram que Brasil é País mais violento para LGBTs.

(HuffPost Brasil, 07/02/2018 – acesse no site de origem)

O País que mais mata pessoas LGBT no mundo. É essa a amplitude da violência contra pessoas gays, lésbicas, travestis e transexuais no Brasil, de acordo com levantamentos de entidades. Os números oficiais não refletem a totalidade do problema, tampouco o espaço para denúncias é seguro. Então, quais são os caminhos para fazer uma denúncia e como saber a real amplitude da LGBTfobia no Brasil?

O canal oficial do governo federal para denúncias desse tipo, o Disque 100 registrou 1.876 violações em 2016. Os dados completos de 2017 serão divulgados em maio. A maioria dos registros do canal trata de violência verbal e física. Casos de homicídios costumam ser registrados diretamente nas delegacias.

Das identidades informadas no levantamento mais recente, 45% das vítimas são gays, 20% lésbicas, 14% transexuais, 13% travestis, 7% bissexuais e 1% heterossexuais. 40% não informou a identidade.

Além do Disque 100, outros canais do governo federal que recebem denúncias contra a população LGBT são a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), o Disque Saúde (ou Disque 136) e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Os levantamentos do Grupo Gay da Bahia, por sua vez, que se tornaram referência na área, começaram na década de 1980. De acordo com o os dados mais recentes do GGB, em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos em crimes motivados por homofobia. O número representa uma vítima a cada 19 horas no Brasil.

“A imprensa no Brasil teve um papel fundamental na divulgação dessas mortes até se consolidar um canal de recebimento das denúncia”, afirmou ao HuffPost Brasil o antropólogo Marcos Moura, que atua na Diretoria de Promoção dos direitos LGBTs do Ministério de Direitos Humanos (MDH). “O número de subnotificação é muito alto. O dado da imprensa serve para a gente botar uma medida na balança”, completa.

Desde 2015, organizações como a Rede TransBrasil (Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil) e a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) também têm divulgado pesquisas. Segundo o relatório mais recente da Antra, o número de assassinatos de travestis e transexuais registrados no Brasil, em 2017, é o maior nos últimos dez anos.

Como funciona o Disque 100

Serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos, vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, recebe denúncias de agressões LGBT e encaminha para os órgãos responsáveis. O atendimento é gratuito e funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O Disque 100 também é responsável por atender a outras demandas, como violações a crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.

De acordo com a Diretoria LGBT do MDH, não são feitas campanhas sistemáticas voltadas apenas para a divulgação do canal de denúncias. Em geral, a informação está incluída em outras campanhas da pasta. O órgão reconhece também a insuficiência de recursos e a fragilidade institucional.

No início do governo de Michel Temer, em maio de 2017, Direitos Humanos perdeu o status de ministério e passou a ser uma secretaria do Ministério da Justiça. A área voltou a ser ministério em fevereiro de 2017, mas corre o risco de voltar para o guarda-chuva da Justiça.

“No momento estamos ocupados. Por favor, aguarde”

Quem liga para o Disque 100 não precisa ser a vítima. No atendimento, deve ser informado quem sofreu a violência, qual o tipo (física, psicológica, maus tratos, abandono etc), quem é o suspeito e como localizá-lo. Também é preciso relatar a frequência da violência, o horário e local e como foi praticada, além da situação atual da vítima e se algum órgão foi acionado. O anonimato é garantido.

Ao final do atendimento, o caso é encaminhado para um órgão estadual da área. Não há padrão porque a estrutura depende da unidade da Federação. Há vezes em que a denúncia vai para um Centro de Referência Especializado de Assistência Social, por exemplo. Hoje, 12 estados têm órgãos de referência. Em seguida, o caso é encaminhado para o município de origem.

Mas nem sempre o atendimento é eficaz.

"No momento todos os atendentes estão ocupados"
A reportagem do HuffPost Brasil ligou para o Disque 100, seguindo o procedimento que seria adotado por qualquer pessoa que precisasse entrar em contato com o serviço.

Depois de 7 minutos e 40 segundos, a ligação caiu. Durante a espera, a gravação pedia insistentemente para que o usuário aguardasse o atendimento, "já que todos os atendentes estavam ocupados no momento".

Ainda durante a espera, a gravação informou que, caso a pessoa não queira esperar pelo atendimento, é possível fazer a denúncia também pela internet pelo site www.humanizaredes.gov.br ou pelo aplicativo "Proteja Brasil".

A reportagem checou o site fornecido pelo sistema, mas ele está fora do ar. Segundo o site do Governo Federal, o aplicativo permite denúncias "anônimas e seguras de casos de violência contra crianças e adolescentes, bem como idosos, portadores de deficiência, moradores de rua e outros grupos em situação de vulnerabilidade ou discriminação".

Após uma segunda tentativa, a espera demorou 5 minutos e 27 segundos. A atendente explicou à reportagem que não tem conhecimento sobre o site citado na gravação mas que é possível fazer a denúncia pelo aplicativo.

Caso a pessoa na linha naquele momento fosse uma vítima, ela passaria pelos procedimentos citados acima na reportagem e seria direcionada para setor específico. De lá, a denúncia seria encaminhada para órgãos em estados e municípios específicos para a denúncia.

Diante das falhas do Disque 100, a vítima pode procurar delegacias especializadas e centros de referência. Se o estado não tiver tais opções, a denúncia pode ser feita pelo 190 (número da Polícia Militar). Confira os órgãos responsáveis em cada unidade da Federação.

No caminho das denúncias de violência LGBT, o primeiro entrave é da própria vítima, que muitas vezes se sente intimidada de relatar a agressão por medo de retaliações. Isso faz com que muitas denúncias sejam vagas, como “uma travesti foi agredida no parque”, sem identificação precisa do local ou da vítima.

É importante lembrar que no Disque 100 o anonimato é preservado e que quanto mais informações foram dadas, maior a chance de os órgãos públicos tomarem providências.

Na gestão estadual, muitos responsáveis são despreparados e não têm ligação com a causa. Os cargos, em geral, são indicações políticas. De certa forma, com a falta de dados, pode-se dizer que LGBTfobia se esconde no Brasil.

No âmbito da investigação criminal, a falta de sensibilização e treinamento dentro das policiais e o preconceito nas corporações é o principal problema. “Tem vezes que não reconhecem nem a identidade das pessoas. Falam ‘ah, é um homem vestido de mulher'”, afirmou Marina Reidel, diretora de promoção dos direitos LGBT do MDH.

A gente vai ter dificuldades enormes por ser LGBT (…) mesmo se a travesti é bem posicionada socialmente ou financeiramente, já vai ter um quê atrás ‘ah, é cafetina ou lidava com o tráfico’. Ele já arrumam vários elementos para desqualificar as vítimas.Marina Reidel, diretora de promoção dos direitos LGBT no MDH.

A esse cenário, se soma a a fragmentação das informações. A maior parte das delegacias não registra orientação sexual, identidade de gênero, nome social ou mesmo a motivação do crime contra pessoas LGBT, o que inviabiliza um diagnóstico preciso do problema. A ficha do IML, por exemplo, não tem campo para esses dados.

Mudanças nos Disque 100

Após ouvir gestores locais, a Diretoria LGBT irá reorganizar o fluxo do Disque 100. As mudanças serão desenhadas com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e não há previsão de quando as mudanças serão adotadas.

As principais falhas relatadas nos estados são de informações incompletas nos relatos e dificuldades de encaminhamentos nos municípios, em geral sem estrutura de enfrentamento a esse tipo de violência.

Também em uma tentativa de melhorar o atendimento, será lançado em maio um pacto nacional contra violência LGBT, incluindo áreas como saúde, educação, segurança e serviço social.

A falta de uma legislação específica que criminalize a LGBTfobia é um dos principais entraves para combater esse tipo de violência e para ter um diagnóstico preciso. Hoje os homicídios são classificados como um crime comum e as agressões verbais costumam ser tipificadas como injúria.

No Legislativo, a aposta do governo federal é na aprovação do Projeto de Lei 7582/2014, que define os crimes de ódio e intolerância. O texto aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Precisa ainda passar pela Comissão de Segurança Pública e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário.

A lei serve para repensar a atitude. Um crime que você comete com 27 facadas numa pessoa não é um crime comum (…) Não é um crime comum você matar uma travesti, cortar os órgãos genitais dela, decepar, picotar, como a gente vê as cenas mais horrorosas.Marina Reidel

Para melhorar a qualidade dos dados oficiais de violência, a Diretoria LGBT aposta em futuros dados do Sinesp. O sistema do Ministério da Justiça é uma base de dados digital com informações diretas das delegacias. O relatório digital obriga o funcionário a preencher informações como identidade de gênero e nome social.

Há, contudo, dificuldades de implementação do Sinesp nos estados e a Diretoria acredita que pode levar até quatro anos para que possa ser feito um diagnóstico nacional a partir desses dados.

Outra opção seria a elaboração de pesquisas na área, o que dependeria de recursos. “O ideal seria que nós tivéssemos pesquisas que mensurassem a subnotificação, os casos que não são registrados”, afirma o antropólogo Marcos Moura. “Seria um caminho para construir um base um pouco mais sólida, já que tem tanta defasagem de informação”, completa.

O Estado brasileiro nunca fez uma pesquisa voltada especificamente para crimes LGBT. Publicada em 2013, a Pesquisa Nacional de Vitimização revelou que 10,7% dos entrevistados afirmam ter sofrido algum tipo de discriminação listados nos 12 meses que antecederam a pesquisa com 78 mil entrevistados em 346 municípios.

O estudo da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça foi feito em conjunto com o Instituto de Pesquisas Datafolha e com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp).

O País que mais mata LGBTs

O número oficial é do Disque 100, mas a própria Diretoria LGBT reconhece que a violência real é muito maior.

De acordo com pesquisa contínua feita pela ONG Transgender Europe, o Brasil tem o maior número absoluto de assassinatos de pessoas trans e de gênero diverso. Levantamento mais recente, de outubro de 2015 a setembro de 2016, mostra 123 homicídios desse tipo no País, bem acima do México, que fica em segundo lugar, com 52 mortes.

Os assassinatos são contabilizados por meio de consultas em sites e blogs de notícias e a partir de informações coletadas por ativistas e entidades de defesa dos direitos de LGBTs em mais de cem países.

Já o relatório Violência Contra Pessoas LGBTI de 2015 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), revela que a média da expectativa de vida de mulheres trans varia de 30 a 35 anos de idade.

De acordo com o estudo, 80% das pessoas trans assassinadas durante um período de 15 meses tinha 35 anos de idade ou menos. O levantamento foi feito a partir de informações disponibilizadas por organizações latinoamericanas.

Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017, divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), por sua vez, mostrou que no ano passado 179 travestis ou transexuais foram assassinados.

A estimativa é de que a cada 48h uma pessoa trans é assassinada no Brasil e a idade média das vítimas é de 27,7 anos. Segundo o levantamento, 80% das vítimas eram negras ou pardas e 67,9% tinham entre 16 e 29 anos. 70% eram profissionais do sexo.

O estudo revela ainda que 94% dos assassinatos foram contra pessoas do gênero feminino, o que reforça a necessidade do enquadramento do assassinato de travestis e mulheres transexuais na Lei do Feminicídio, de acordo com a Antra.