Países têm obrigação de combater transfobia, dizem relatores da ONU

17/05/2017 - 11:52 -
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Em comunicado divulgado na véspera do Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, lembrado na quarta-feira (17), relatores especiais da ONU cobraram dos Estados-membros políticas que protejam os direitos das crianças trans. Para os especialistas, países devem implementar medidas pelo respeito à diversidade, como legislações contra a LGBTIfobia e a criação de programas educativos sobre orientação sexual e identidade de gênero.

(Nações Unidas, 17/05/2017 – Acesse o site de origem)

“Infelizmente, em algumas famílias, crianças trans ou com identidade de gênero diversa permanecem estigmatizadas, excluídas, marginalizadas e rejeitadas. Muitas dessas crianças continuam sob risco de sofrer violência física, sexual e psicológica em comunidades e dentro das próprias famílias, incluindo os crimes cometidos em nome da ‘honra’”, alertaram os especialistas em direitos humanos das Nações Unidas.

Sobre a importância do acolhimento pelos parentes, relatores ressaltaram que as “famílias desempenham um papel crucial na criação de um ambiente seguro e afetuoso — um refúgio — para as meninas, meninos e adolescentes trans e de gênero diverso”.

Relatores também chamaram atenção para o fato de que adolescentes e meninos e meninas trans são mais vulneráveis ao bullying, ao cyberbullying e à exclusão nos ambientes escolares, como espaços de recreação, banheiros e vestiários.

“Um ambiente hostil pode lamentavelmente forçar estudantes trans e com identidade de gênero diversa a abandonar a escola e pode expulsá-los de suas famílias quando são novos. Eles ficam vulneráveis à falta de moradia, à entrada em mercados de trabalho informais, a economias criminalizadas, a serem visados mais frequentemente por abordagens policiais, a viverem num ciclo de pobreza e marginalização e a sofrerem mais discriminação e violência para a vida toda”, ressaltaram.

O comunicado também aponta que a rejeição torna jovens trans mais suscetíveis a problemas de saúde mental, como a depressão e sentimentos de isolamento. Isso pode levar ao suicídio e à autoagressão, que são a terceira maior causa de morte evitável entre adolescentes, provocando cerca de 67 mil óbitos por ano, segundo os dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Em outra instância, a simples existência de leis e regulamentos que criminalizam a expressão de gênero, incluindo as infrações por ‘cross-dressing’ (uso de vestimentos associadas ao sexo oposto) ou por ‘imitação do sexo oposto’ e outras medidas discriminatórias, têm impacto na liberdade e na segurança desses jovens e tende a fomentar um clima no qual o discurso de ódio, a violência e a discriminação são tolerados e perpetrados com impunidade”, explicaram os relatores.

Discriminação institucionalizada

Os especialistas independentes pediram aos Estados-membros que descriminalizem as identidades e expressões de gênero, além de cobrar que variações na relação com o próprio gênero deixem de ser patologizadas, ou seja, consideradas doenças. Políticas para combater o preconceito devem incluir o abandono das chamadas “terapias de conversão” e mudar classificações médicas discriminatórias.

Relatores alertaram ainda que, na maioria dos países, pessoas trans têm o reconhecimento legal de seu gênero autodefinido, “o que pode levar a mais violações dos direitos humanos nas áreas de educação, emprego, cuidado médico e outras”.

“Muitos Estados que permitem a modificação dos marcadores de gênero em documentos de identidade impõem exigências abusivas, como a cirurgia forçada ou compulsória (de mudança de sexo), a esterilização, o diagnóstico de doença mental, intervenções psiquiátricas ou outros procedimentos médicos coercitivos”, disseram.

Essas práticas, de acordo com os relatores, violam a integridade física e mental e os direitos dos indivíduos e podem ser consideradas equivalentes à tortura e ao tratamento desumano. “Chamamos os Estados a facilitar o reconhecimento de gênero legal, rápido, transparente e acessível, sem condições abusivas, garantindo direitos humanos para todas as pessoas, bem como o respeito às escolhas livres e informadas e a autonomia sobre o corpo.”

Os especialistas independentes pediram ainda que nações implementem leis antidiscriminação para combater a violência motivada pela orientação sexual e pela identidade e expressão de gênero das vítimas. Também apelaram pela criação de currículos escolares e materiais didáticos inclusivos para promover o respeito à diversidade nos ambientes de ensino. Governos devem ainda capacitar professores e funcionários sobre o tema e oferecer apoio aos pais dos alunos.

Contra mensagens religiosas negativas

Os relatores especiais também convocaram os Estados-membros a encorajar entidades religiosas a não difundir mensagens negativas sobre pessoas trans e de gênero diverso.

Por ocasião do Dia Internacional, os especialistas reiteraram que os Estados têm a obrigação de combater a transfobia e de abraçar a diversidade humana, uma vez que isso reflete a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos. “Uma análise das questões de gênero baseadas em direitos deve lidar com as construções sociais, as práticas e os costumes que tendem a reforçar os estereótipos de gênero”, acrescentaram.

O comunicado foi assinado pelos especialistas independentes da ONU Philip Alston, relator especial sobre pobreza extrema e direitos humanos; Koumbou Boly Barry, relator especial sobre o direito a educação; Vitit Muntarbhorn, relator sobre proteção contra a violência e a discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero; Dainius Pῡras, relator especial sobre o direito à saúde; Dubravka Dubravka Šimonović, relator especial sobre violência contra a mulher, suas causas e consequências; e também pelo Grupo de Trabalho sobre discriminação contra as mulheres na lei e na prática.