A disputa pela EBC, por Rita Freire

16/06/2016 - 15:28 -
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(Folha de S.Paulo, 16/06/2016) A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vem sendo alvo de ameaças de desmonte feitas pela equipe do presidente interino Michel Temer. O caso mais alarmante foi a exoneração de seu diretor-presidente, Ricardo Melo, enquanto exercia um mandato protegido por lei.

A medida que conduziu ao comando da EBC o jornalista Laerte Rimoli, quadro de confiança do deputado Eduardo Cunha, durou pouco. Dez dias depois, Melo reassumiu, por força de liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Infelizmente, depois disso, os ataques se intensificaram.

O momento de instabilidade exige atenção redobrada para que as atribuições do governo interino não se convertam em uma espécie de estado de exceção em que tudo se pode. O gasto com a comunicação pública é apontado como razão de incômodo. No entanto, os dados alardeados não se sustentam como ameaça ao erário e estão aquém do que a comunicação pública deveria obter para organizar-se. Lutamos, com justeza, por muito mais.

Há recursos das empresas de telecomunicação, depositados em juízo, travados pela recusa do setor em deixar avançar a comunicação pública na terra da hegemonia da comunicação privada.

A Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) é necessária para que a EBC e suas parceiras possam estimular a produção independente e regional, renovar tecnologias e assegurar aos trabalhadores melhores condições.

Os recursos da EBC mantêm em funcionamento oito emissoras de rádio, entre elas a Nacional da Amazônia, única a levar informação aos povos da floresta.

Possibilitam o trabalho da Agência Brasil, que fornece conteúdo confiável para a imprensa, e da Radioagência Nacional, que atende a mais de 2.000 emissoras de rádio, incluídas as comunitárias.

A EBC também é responsável pela TV Brasil, esta que os detratores querem medir pela audiência, mas cujo conteúdo desconhecem. A emissora é uma das poucas que mantêm programação infantil de qualidade, abolida pelas emissoras abertas após a proibição da publicidade dirigida à infância.

É na TV pública que crianças encontram um desenho animado em que todos os personagens são negros.

Na TV Brasil, o público pode assistir a um programa conduzido por artistas LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), como “Estação Plural”, e ao bom jornalismo do “Caminhos da Reportagem”.

A emissora é a principal janela de exibição em canal aberto para o cinema nacional. Para detratá-la, contudo, os ataques se concentram na posição política de comentaristas, buscando associar a emissora pública a um papel partidarizado.

O que está em disputa não é a melhor gestão da EBC, mas o controle do que lhe cabe, dos canais à CFRP. A sociedade deve desconfiar de propostas de enxugamento das atribuições públicas e de mudanças para livrar a empresa da vigilância social representada pelo conselho curador.

O fato omitido pelas críticas é que a empresa dispõe de mecanismos para corrigir desvios. Pode contratar e descontratar conforme limite de recursos e interesse público. Se há problemas, há como resolver.

O conselho curador busca sempre fazer debates para aprofundar a experiência da comunicação pública. A EBC precisa, urgentemente, desvincular-se da Presidência da República e separar sua missão pública da prestação de serviços ao canal de TV NBR. Este, sim, é do governo federal. Todo o restante é nosso.

Rita Freira é jornalista e presidente do conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

Acesse o PDF: A disputa pela EBC, por Rita Freire (Folha de S.Paulo, 16/06/2016)