Projetos estabelecem critérios para a classificação da propaganda abusiva

01/02/2018 - 16:03 -
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A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou um projeto de lei (PLS 461/2017) para considerar abusiva a propaganda que veicule visão ofensiva de gênero. O texto também condena a publicidade que ofenda a dignidade humana ou ofereça sugestão de comportamento para as escolhas do consumidor. A proposta está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda a designação de um relator.

(Senado Notícias, 01/02/2018 – acesse no site de origem)

O projeto estabelece critérios para a classificação da propaganda abusiva. Entre eles: a publicidade que incite à violência; explore o medo ou a superstição; aproveite-se da deficiência de julgamento da criança; desrespeite valores ambientais; e ofenda a dignidade humana. Além disso, é considerada abusiva a propaganda que ofereça sugestões de comportamento que procurem incidir sobre as escolhas e a autoimagem da pessoa; e veicule valores com visões desiguais e ofensivas de gênero.

De acordo com Vanessa Grazziotin, a sociedade brasileira tem feito “notável esforço para identificar e erradicar os preconceitos”. Ela destaca, no entanto, que algumas “crenças falsas e arraigadas” ainda estimulam a desigualdade de gênero.

“Estamos a embelezar, com as tecnologias imagéticas, sonoras e literárias, crenças arcaicas, falsas, injustas e violentas a respeito das mulheres e da diversidade sexual e cultural. A maior parte das sociedades desenvolvidas já se apercebeu disso e legislou de modo a conter o uso do passado como forma de impedir o advento do futuro”, argumenta a senadora.

Ela cita como exemplo a legislação de países como Dinamarca, França, Alemanha, Noruega e Inglaterra, que tomaram a decisão de “regular o uso de estereótipos de gênero para convencer as pessoas a consumir”. De acordo com Vanessa Grazziotin, “a sociedade brasileira já está suficientemente amadurecida para ter ambições maiores do que a simples reprodução do subdesenvolvimento”.

Discriminação

Um outro projeto da senadora, que chefia a Procuradoria da Mulher do Senado, classifica como abusiva toda publicidade que incite a discriminação baseada em gênero, e proíbe o reforço de estereótipos de gênero na exposição de produtos ou serviços para crianças e adolescentes.

PLS 332/2015 altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir entre os direitos básicos do consumidor a “proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, incluindo a que reforça a discriminação baseada em gênero”. O texto prevê ainda o papel do Estado de coibir e repreender esse tipo de discriminação nas relações de consumo.

Vanessa afirma na justificativa da proposta que “a discriminação baseada nos papéis sociais estereotipados de homens e mulheres se manifesta na violência doméstica, na injusta divisão de tarefas dentro do lar, na desqualificação do trabalho da mulher, entre outros”. Segundo a senadora, o objetivo do projeto é também quebrar os estereótipos que reforçam um papel de submissão da mulher.

— Um dos grandes problemas que nós temos que enfrentar em relação a discriminação de gênero é a cultura. Os brinquedos para as meninas são vinculados ao cuidado [da casa e da família], são bonecas, vassouras e panelas, enquanto dos meninos são voltados para [atividades de] direção e comando – disse a senadora em entrevista à Rádio Senado.

A proposta foi aprovada na CDH e aguarda a votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. A relatora na comissão, senadora Regina Sousa (PT-PI), apresentou voto pela aprovação do projeto.