Conferência identifica avanços em políticas para igualdade de gênero na CPLP

05/04/2017 - 14:51 -
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Rede de Mulheres Parlamentares da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa encerra evento na Câmara e aponta iniciativas que favorecem integração feminina no desenvolvimento socioeconômico

Deputadas dos países de língua portuguesa encerraram, nesta quarta-feira (5), a Conferência da Rede de Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com informações que mostram avanços nas políticas voltadas à igualdade entre homens e mulheres.

(Agência Câmara, 05/04/2017 – acesse no site de origem)

Representantes de Portugal, Angola, Cabo Verde e Timor Leste analisaram, no último dia de debates, dados sobre saúde, ações de combate à violência contra a mulher e de promoção da equidade na educação e no trabalho. Em linhas gerais, todas afirmaram que seus países estão comprometidos a integrar plenamente a mulher no processo de desenvolvimento socioeconômico.

A presidente da Rede Mulher da Assembleia Parlamentar, deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), destacou o ganho de conhecimento com o intercâmbio. “São experiências que países podem trazer e levar. Estamos falando de países da mesma língua.”

Uma das exposições que mais suscitaram manifestações foi a da deputada portuguesa Ângela Guerra, que falou principalmente sobre como Portugal acolhe a mulher vítima de violência. Segundo ela, existe no País, uma rede específica para atendimento dessas mulheres.

“Nós temos salas específicas de atendimento às vítimas que querem fazer suas queixas. E não o fazem diante de homens, há mulheres para atendê-las”, detalhou. Depois a Justiça segue acompanhando o caso.

Interrupção da gravidez
O aborto também foi tratado na conferência. Em Portugal, a interrupção voluntária da gravidez é permitida por lei e referendo desde 2007. Segundo Ângela Guerra, desde então, houve uma queda de 15% na prática, em consequência também de uma maior assistência à mulher.

“As mulheres têm contracepção, têm informação. As meninas têm informação e não precisam recorrer à interrupção da gravidez, porque nem sequer ficam grávidas”, explicou.

Comparativamente, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou que o Brasil não permite o aborto por iniciativa da mulher e o assunto sempre gera polêmica por envolver questões religiosas. “Temos o aborto em caso de estupro e de gravidez de risco. Não avançamos na questão da má-formação”, lembrou.

Angola também não resolveu essa questão. A deputada angolana Cândida Celeste informou que a aprovação do primeiro código penal verdadeiramente angolano – o país ficou independente de Portugal em 1975 – esbarra justamente na penalização ou não da interrupção da gravidez.

“As mulheres são contra o aborto porque o país ainda não tem população suficiente [depois da independência e de conflitos internos], mas a questão é religiosa”, ponderou a parlamentar.

Diferenças salariais
Apesar dos avanços, Ângela Guerra reconheceu que Portugal ainda padece com desigualdades entre homens e mulheres, como as salariais ou a dupla jornada. “As mulheres trabalham em média 14 horas a mais que os homens na semana, incluindo trabalho pago e não pago, e ganham menos”, disse.

As deputadas de Angola e Cabo Verde, por outro lado, informaram que em seus países já vigora a paridade salarial. Em Angola, as mulheres ocupam 25% das vagas nos órgãos de administração central, 40% nos tribunais superiores e 38,6% no parlamento – no Brasil, esse último índice não chega a 10%.

“Em Angola, a mulher tem como destaque o seu espaço, participando cada vez mais no desenvolvimento socioeconômico do país”, destacou Cândida Celeste.

Em Cabo Verde, informou a deputada cabo-verdiana Eva Ortet, a igualdade de gênero é um compromisso assumido pelo governo por meio de diversos instrumentos internacionais e nacionais, o que inclui políticas de microcréditos destinadas às mulheres.

Encerramento
Desde segunda-feira, as parlamentares de língua portuguesa discutiram na Câmara dos Deputados temas como o empreendedorismo como fator de promoção da autonomia das mulheres e combate à discriminação contra as mulheres no campo econômico.

A Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, instituída em 2007, reúne as representações dos parlamentos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O colegiado busca o fortalecimento de laços de cooperação, de solidariedade e de intercâmbio entre os parlamentos membros, a fim de contribuir para a consolidação da paz, da democracia e do Estado de Direito nos respetivos países.