(Câmara Notícias, 14/10/2015) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação da proposta que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (12.845/13). A polêmica diz respeito às alterações feitas pelo relator, deputado Evandro Gussi (PV-SP), que retiram do protocolo de atendimento às vítimas a informação sobre seus direitos e a expressão “profilaxia da gravidez”, que está entre as previsões da lei atualmente.
Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: CCJ adia votação de proposta que modifica atendimento a vítimas de violência sexual (Câmara Notícias, 14/10/2015)
