Feminicídio poderá ser considerado homicídio qualificado

02 de fevereiro, 2015

(Câmara Notícias, 02/02/2015) A tipificação especial para o delito foi proposta no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que tem mais de mil páginas e foi concluído em junho de 2013. Segundo a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

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Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Feminicídio poderá ser considerado homicídio qualificado (Câmara Notícias, 02/02/2015)

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