Brasil tem mais processos de violência doméstica

12/03/2018 - 16:13 -
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Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam incremento de 16% nos casos registrados no país. Em 2017, foram oito novos processos de feminicídio por dia.

(DW, 12/03/2018 – acesse no site de origem)

O número de casos de violência doméstica registrados no Brasil aumentou em 2017, aponta um estudo divulgado nesta segunda-feira (12/03) pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No total, foram relacionados 1.273.398 processos em tramitação nas justiças estaduais em todo o país, sendo que apenas no ano passado foram registrados 388.263 novos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, um aumento de 16% em relação ao ano anterior. Até o final de 2017, havia um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras. O número de casos pendentes se manteve estável em 833.289 processos.

Segundo o estudo, o programa “Justiça pela Paz em Casa” seria uma das razões para o aumento do número de processos decididos. A iniciativa prevê que os tribunais estaduais dediquem seus esforços durante três semanas do ano para julgar ações relativas a esses casos.

Desde que a adoção do “Justiça pela Paz em Casa”, em março de 2015, até dezembro de 2017, foram proferidas 111.832 sentenças, e concebidas 57.402 medidas protetivas.

Nas três semanas dedicadas ao programa em 2017, foram proferidas 42.357 sentenças e concedidas 23.271 medidas protetivas, o que significa que 5% dos processos de violência doméstica que tramitaram no Brasil no ano passado tiveram algum tipo de avanço.

O número de varas e juizados especiais exclusivos para casos de violência doméstica também vem crescendo a cada, devido à chamada Meta 8 estipulada pelo CNJ aos estados. Entre as medidas estabelecidas estão a adequação das estruturas físicas das unidades judiciárias, assim como a criação ou ampliação das varas e o aumento do número de juízes especializados em casos de violência doméstica e familiar.

Em 2016 eram 111 varas, e em 2017, 125. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal é o que possui mais varas destinadas aos casos de violência doméstica, totalizando 16. Em segundo lugar, com 13 varas, está o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Feminicídio

Segundo o levantamento, em 2017 ingressaram na justiça estadual 2.795 processos de feminicídio, em média, 8 casos novos por dia, Esses dados correspondem a uma taxa de 2,7 casos a cada cem mil mulheres. No ano anterior foram registrados 2.904 novos casos de assassinatos de mulheres.

Entretanto, alguns tribunais ainda não dispõem de dados estatísticos sobre a violência doméstica contra a mulher. Algumas varas ainda trabalham no recolhimento dessas informações. Isso ocorre porque a lei, estabelecida recentemente, começou a ser incorporada nas tabelas processuais do CNJ apenas em 2016, o que significa que os números podem ser ainda maiores.