O judiciário brasileiro concedeu uma média de 533 medidas protetivas a mulheres por dia em 2016, o que dá um caso a cada três minutos (2min42s para ser mais exato). O dado consta no levantamento “O poder judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha”, divulgado nessa quarta-feira (25) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
(UOL, 26/10/2017 – acesse no site de origem)
Em 2016 foram expedidas 195.038 medidas protetivas, que fazem parte de uma conta já milionária de casos que passam pelo poder judiciário nessa área.
“As medidas protetivas têm caráter preventivo e são voltadas a providências urgentes. De acordo com a Lei Maria da Penha, existem dois tipos de medidas protetivas: as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor a uma conduta (como, por exemplo, suspensão do porte de armas, afastamento do lar, proibição de aproximação ou de contato com a ofendida, restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, prestação de alimentos provisionais ou provisórios) e as medidas protetivas de urgência à ofendida (como o encaminhamento à programa de proteção ou atendimento, afastamento da ofendida do lar, separação de corpos, restituição de bens etc.)”, explica o estudo.
Mais de 1 milhão de processos
O levantamento aponta que, no ano passado, tramitaram mais de 1 milhão de processos referentes a casos de violência doméstica contra mulheres. Desses processos judiciais, 70% eram casos antigos e que ainda estavam pendentes no ano passado.
Segundo o levantamento, em 2016 tramitaram exatos 1.199.116 processos –sendo ao menos 13,5 mil casos de feminicídio. Desses, apenas 334.088 foram casos novos.
Ao todo foram preferidas 194.304 sentenças em casos de violência doméstica contra a mulher.
A boa notícia para o judiciário é que, em 2016, as varas conseguiram reduzir o estoque de processos com a conclusão de 368.763 casos –34.675 casos a mais que o número de processos novos. Isso indica que o judiciário consegue julgar mais casos que o total que ingressa nas varas.
A má notícia é que, nesse ritmo –considerando que o estoque de casos antigos em 2016 era de 865.028 processos–, o judiciário precisaria de 25 anos para zerar a fila de processos. Não há, no estudo, informações de qual o prazo médio de tramitação de um processo.
Já outro indicador importante é que, em 2016, foram iniciados 13.446 processos de execução penal em violência doméstica contra a mulher. O número representa o número de pessoas que começaram a cumprir pena pelos crimes nessa área.
Desigualdades regionais
Os dados do CNJ mostram uma grande desigualdade regional no número de processos abertos. No Distrito Federal, onde existe a maior demanda na área, por exemplo, foram 10,5 casos novos a cada 1.000 mulheres residentes –21 vezes mais que Bahia e Ceará, que têm média de 0,5 processo novo a cada 1.000 mulheres.
O CNJ também faz um levantamento para e aponta para um crescimento da estrutura para julgar casos. Hoje no país existem 134 varas especializadas de violência doméstica, e o número vem crescendo rapidamente ao longo dos anos. Em 2012, por exemplo, existia metade das varas que este ano –eram 66 ao todo.
Na esfera polícia, foram registrados 290.423 inquéritos policiais novos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher em 2016. Não há dados do Rio Grande do Norte. Ao mesmo tempo, também no ano passado, existiam 409.32 inquéritos pendentes.
Carlos Madeiro
