Mulheres trans poderão ter proteção da Lei Maria da Penha

22/03/2018 - 16:25 -
Print Friendly, PDF & Email
Email this to someoneShare on Facebook0Tweet about this on TwitterShare on Google+0

Seguiu para análise terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que estende as proteções previstas na Lei Maria da Penha às transexuais e transgêneros (PLS 191/2017). A proposta é do senador Jorge Viana (PT-AC) e teve relatório favorável da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A CDH também acatou uma sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil para que seja criado o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. Com essa decisão, o estatuto passa a ser analisado como projeto de lei de autoria da CDH. A reportagem é da Rádio Senado.

(Senado Notícias, 22/03/2018 – acesse no site de origem)