Para evitar o retrocesso, por Adriana Mello

16/10/2017 - 16:30 -
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A igualdade de gênero deve ser prioridade para os governantes

(O Globo, 16/10/2017 – acesse no site de origem)

Segundo a Organização Mundial da Saúde, estima-se que 35% das mulheres em todo o mundo já tenham sofrido qualquer violência física e/ou sexual praticada por parceiro íntimo ou violência sexual por um não parceiro em algum momento da vida. O custo da violência contra o gênero feminino pode chegar a 2% do PIB mundial, o que equivale a US$ 1,5 trilhão, aproximadamente a economia do Canadá, de acordo com a ONU.

A Lei Maria da Penha, que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, entrou em vigor em 2006 e representou um divisor de águas no Brasil. A questão nunca teve antes na história do país tanta visibilidade nos meios de comunicação e jurídico. Vários centros de referência de atenção às mulheres em situação de violência foram criados; delegacias, defensorias públicas e promotorias especializadas, juizados de violência doméstica e familiar e casas-abrigo se espalharam por todo o país. Muitas, pela primeira vez, tiveram o direito de acesso à Justiça respeitado e garantido, mesmo após a Constituição de 1988, que completou este mês 29 anos.

No entanto, apesar do progresso alcançado, não podemos afirmar que estamos livre da discriminação de gênero e dos profundos impactos econômicos e sociais que ela gera. No Brasil, segundo pesquisas recentes, a cada cinco minutos uma mulher é agredida, e a cada uma hora e meia uma é assassinada.

Atualmente, observamos com tristeza organismos de políticas públicas sendo extintos e centros de referência de atendimento encerrarem suas atividades. A política pública de atendimento à mulher precisa ser fortalecida. A igualdade de gênero deve ser colocada como prioridade pelos governantes. Somos mais da metade da população no Brasil e estamos sendo excluídas das principais políticas públicas.

As mulheres devem ter os seus direitos à vida, à habitação, à alimentação, à saúde, à educação, ao esporte, à cultura, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito, ao acesso à Justiça e à segurança pública garantidos pelos governos em todas as esferas.

Segundo Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres, “investir na prevenção e na erradicação da violência contra as mulheres e meninas é muito menos custoso do que tem nos custado a falta de ação”. A prevenção precoce da violência doméstica e familiar custa imensamente menos do que a intervenção em estágios avançados de crise. Vários estudos apontam que tal investimento poupará recursos consideráveis no futuro. Mas não é o que está acontecendo hoje no país, quando estamos observando que toda a política pública de combate à violência está agonizando sem recursos e com a falta de previsão orçamentária.

No Rio de Janeiro, não podemos aceitar que toda a política pública alcançada com a luta dos movimentos feministas, como a Lei Maria da Penha, se esvaeça. Resistiremos até o fim para que alcancemos a igualdade de gênero, ainda que demore. Desistir jamais!

Adriana Mello é juíza e membro da Comissão Especial de Segurança da Mulher do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher