Senado analisa proposta que quer tirar feminicídio do Código Penal

07/11/2017 - 15:29 -
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Para o autor da proposta, o feminicídio, cuja lei foi sancionada como se as mulheres morressem por serem mulheres, é um termo totalmente infundado que fere o ‘princípio de igualdade constitucional’

(Correio Braziliense, 07/11/2017 – acesse no site de origem)

Enquanto os casos de feminicídio chocam o país dia a dia, uma sugestão popular quer tirar o crime do Código Penal. A ideia está em análise pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Legislação Participativa do Senado Federal. A proposta recebeu mais de 26 mil assinaturas de apoio em um pouco mais de três meses. Bastam 20 mil para que uma ideia se torne uma sugestão legislativa e seja debatida pelos senadores. Em consulta pública no Portal E-cidadania, mais de 19 mil pessoas reprovaram a ideia, enquanto mais de 8 mil apoiaram.

O autor da sugestão é Felipe Medina, um morador de Minas Gerais. De acordo com ele, “o feminicídio, cuja lei foi sancionada como se as mulheres morressem por serem mulheres, é um termo totalmente infundado que fere o princípio de igualdade constitucional”. Felipe afirma que qualquer crime contra qualquer pessoa em função de violência passional deve ter a agravante de crime hediondo.

Ainda segundo ele, não existem na lei ou no entendimento comum termos como ‘lesbicocídio’, ‘gaycídio’, ‘masculinicidio’ e crimes passionais ocorrem em todos os gêneros e em tipos de relação. 

A presidente da CDH e relatora do caso, senadora Regina Sousa (PT-PI), afirmou à Rádio Senado que a sugestão está na contramão dos recentes avanços de proteção à mulher. “É uma conquista tão nova e recente que não tem porque a gente retroceder. Foi para chamar a atenção que boa parte das mulheres não é igual a mortes de homens, não é a mesma rotina. É matar a mulher porque ela é mulher”, disse. Regina não acredita que a sugestão receba o apoio dos senadores para virar lei.

Para a professora e coordenadora de gênero do Instituto Federal de Brasília (IFB), Larissa Ferreira, a Lei do Feminicídio representa um avanço na luta pela vida das mulheres e será um retrocesso se for retirada. “É muito importante nominar o Feminicídio e reconhecer que há sim um lugar de objetificação da mulher que corrobora para a desvalorização da sua vida. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha, assim como a Lei do Feminicídio é uma importante conquista na luta pelo direito à vida das mulheres.”, defende.

Casos recentes abalam o país

Nesta lei, foi enquadrado o jovem Misael Perereira de Olair que, na manhã dessa segunda-feira (6/11), pulou o muro da Escola Estadual 13 de Maio, em Alexânia, e disparou 11 tiros no rosto da adolescente Raphaella Novisk, de 16 anos. O motivo seria a jovem não querer um relacionamento com o rapaz.

No Distrito Federal, o crime quadruplicou em 2016 com relação a 2015. No ano passado, 21 mulheres foram assassinadas por “razão de condição do gênero feminino” – 16 a mais que em 2015, quando foram notificadas cinco mortes. Em média, por dia, 13 mulheres são assassinadas no Brasil.

Mortes por questão de gênero

Sancionada em março de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a lei transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres por questão de gênero, ou seja, matar uma mulher pelo fato de ela ser mulher. A pena para esse crime subiu para o mínimo de 12 e o máximo de 30 anos de prisão.

O termo se refere a um crime de ódio contra mulheres, justificado por uma história de dominação da mulher pelo homem, o que resulta em casos de violência, por exemplo, em ambientes domésticos. A norma abrange desde o abuso emocional até o abuso físico ou sexual.

Em outro caso recente que chocou o país, em 10 de março de 2016, o então estudante de biologia da Universidade de Brasília e ex-namorado de Louise Ribeiro, Vinicius Neres, atraiu a estudante até um laboratório da UnB e a asfixiou com clorofórmio. Ele estava inconformado com o fim do relacionamento entre os dois. O corpo de Louise foi encontrado com um arame nas pernas e um lacre de plástico nas mãos. Tinha marcas de carbonização no rosto e nas partes íntimas, e estava apenas parcialmente vestido. As roupas nunca foram encontradas. O autor está preso desde então.

Philipe Santos