(O Globo| 15/03/2022 | Por Redação)
A Convenção Constitucional do Chile aprovou nesta terça-feira a inclusão da interrupção voluntária da gravidez no projeto de Constituição que está sendo elaborado para substituir a atual Carta Magna, herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Com 108 votos a favor, 39 contra e 6 abstenções, o plenário da Convenção aprovou o parágrafo do artigo sobre direitos sexuais e reprodutivos que indica que o Estado deve fornecer “as condições para uma gravidez, uma interrupção voluntária da gravidez, parto e maternidade voluntários e protegidos” e, “da mesma forma, garante seu exercício livre de violências e da interferência de terceiros, sejam eles indivíduos ou instituições”.
No Chile, o aborto é permitido por três motivos: risco de vida da mãe, inviabilidade fetal e estupro. No Congresso, discute-se a descriminalização do aborto. A norma sobre o direito ao aborto fará parte do projeto de Constituição que a Convenção Constitucional deve entregar até 4 de julho.
