(Outra Saúde/Outras Palavras| 10/05/2022 | Por Alessandra Monterastelli)
Na última semana, diante do risco de um retrocesso nos Estados Unidos, multiplicaram-se os posicionamentos – inclusive da comunidade científica e médica internacional – a favor da garantia, por parte dos Estados, do direito à interrupção segura da gravidez. No Brasil, a onda conservadora também se esforça para atrasar o acesso a este direito. Uma resolução publicada em fevereiro deste ano pela Anvisa, por exemplo, aumentou a dificuldade de acesso ao aborto, inclusive para os casos previstos em lei – que já não são atendidos propriamente. É o que aponta a nota técnica Para garantir o acesso ao misoprostol no Brasil, publicada na coletânea Aborto Seguro – Pelo Direito de Dedicir, da Rede Médica pelo Direito de Decidir – Doctors For Choice Brasil, lançada no final de abril.
A Resolução RDC nº 598 impôs uma condição ainda mais restritiva de acesso aos medicamentos que pertencem à classe C1 – sujeitos a controle especial, prescritos em duas vias, com retenção de uma delas pela farmácia. Entre esses fármacos está o misoprostol, popularmente conhecido como Cytotec. Ele é utilizado no Brasil para o tratamento ambulatorial do aborto, apesar da burocracia enfrentada pelas unidades de saúde para adquiri-lo, armazená-lo e distribui-lo. Hoje, a lei brasileira permite a interrupção da gravidez apenas em casos de estupro, anencefalia fetal ou em caso de risco de vida para a mulher.
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