(Folha de S.Paulo) Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, que é hoje, o Congresso resolveu brindar as trabalhadoras nesta semana com leis de ampla repercussão na minha, na sua e na nossa vida. E na deles -dos nossos companheiros, companheiras, filhos e filhas.
A primeira estabelece multas para patrões que pagarem remunerações diferentes para mulheres e homens que exerçam as mesmas funções.
De acordo com o Banco Mundial, a participação da mulher no mercado de trabalho aumentou 22% no Brasil desde 1980, mas há uma defasagem entre os salários: a trabalhadora ganha em torno de 27% a menos que o trabalhador em cargos iguais.
Com a lei, a mulher que se sentir discriminada pode entrar na Justiça e reivindicar o pagamento de uma multa de cinco vezes a diferença entre os salários, durante todo o tempo em que ela estiver empregada.
Só não vale, claro, usar a lei para tirar vantagem indevida, alegando discriminação por gênero, quando, na verdade, há diferenças de qualificação profissional, de qualidade técnica do trabalho, de produtividade, de empenho. Fazer isso é trabalhar contra a mulher, não a favor dela.
Dilma não apenas decidiu que vai sancionar a lei, assim que for definitivamente aprovada, como irá pessoalmente ao Congresso para formalizar a sanção. A simbologia é boa.
Outros dois projetos têm o objetivo de aumentar a licença maternidade de 120 para 180 dias. Nada mais justo. Ah, se já houvesse essa regra quando minhas filhas eram bebês…
Para setores patronais, projetos assim são “demagógicos”, penalizam as empresas e vão dificultar a contratação de mulheres. É chororô de derrotados. Deixe para lá.
Nós queremos ser a quinta economia do mundo só para inglês ver? Ou queremos ser, de fato, um país mais moderno, mais justo, mais igual? PS – O veto a Bernardo Figueiredo para a ANTT (a agência de transportes terrestres) foi uma derrota pessoal de Dilma no Senado. A primeira.
Leia em pdf: Questão de justiça, só isso, por Eliane Cantanhêde (Folha de S.Paulo – 08/03/2012)
