(Uol| 17/06/2022 | Por Rute Pina)
A organização Milhas pela Vida das Mulheres, que visa garantir o acesso ao aborto legal para brasileiras, protocolou na quarta-feira (15) um pedido ao MPF (Ministério Público Federal) para a retirada de circulação de uma cartilha do Ministério da Saúde que afirma que “todo aborto é crime”, tornando ilegal mesmo os casos em que o procedimento é autorizado pelas normas brasileiras (estupro, risco de vida à mulher e feto anencéfalo). O pedido foi encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e cita nominalmente o secretário nacional de Atenção Primária, Raphael Câmara, que editou o documento.
O manual assinado por Câmara tem como objetivo servir de orientação a profissionais do SUS de todo o país. O documento diz que mulheres que foram vítimas de estupro e solicitarem aborto legal devem ser investigadas —o que o movimento feminista, incluindo o grupo Milhas Pelas Vida das Mulheres, considera como um obstáculo a um direito já garantido por lei desde 1940. Além disso, revitimiza mulheres que sofreram violência sexual. O manual foi divulgado no início do mês.
