Judiciário pela eliminação da violência contra a mulher, por Rosa Weber

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8M_Dia Internacional Mulheres na Avenida Paulista_8marco22. Foto: Juliana Vieira

13 de dezembro, 2022 O Globo Por Rosa Weber

Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, o país registrou mais de 572 mil medidas protetivas de urgência

Em 1960, um brutal assassinato de três irmãs, ativistas políticas, marcou a História e veio a inspirar mobilização mundial para a prevenção e eliminação de todas as formas de violência contra a mulher. Em 25 de novembro daquele ano, as irmãs Mirabal — Pátria, Minerva e Maria Teresa — foram mortas na República Dominicana após violências e torturas de toda ordem. Lutavam contra um regime ditatorial e se tornaram símbolos da força feminina e da resistência democrática.

Essa triste página levou a Assembleia Geral das Nações Unidas a instituir o dia 25 de novembro como data da conscientização da comunidade internacional sobre a necessidade de ação efetiva contra a violência de gênero. Na órbita internacional, em 1991, foi criada campanha anual de 16 dias de mobilização com tal desiderato, situados precisamente entre o simbólico 25 de novembro e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

No Brasil, a adesão ao movimento, na primeira década deste século, ampliou para 21 dias a duração das ações de conscientização, antecipando-lhe o início para 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. A data foi priorizada em face da dupla discriminação que sofrem as mulheres negras em nosso país, vítimas em maior percentual da violência.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 revela que, entre 2020 e 2021, 2.695 mulheres foram mortas no Brasil pela condição de ser mulheres. Entre as vítimas de feminicídio, 62% eram negras e 37,5% brancas. Nas mortes violentas envolvendo o sexo feminino, 70,7% eram negras e 28,6% brancas.

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