A ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou seis portarias assinadas no governo Bolsonaro, entre elas uma que previa a necessidade de que o médico avisasse a polícia em caso de aborto por estupro. A medida foi criada em setembro de 2020, na gestão de Eduardo Pazuello, e recebeu críticas de especialistas. Na época, o Ministério da Saúde recuou em alguns pontos, como a exigência de que médicos informassem à gestante a possibilidade de ver o feto em ultrassonografia, por exemplo. No entanto, o aviso às autoridades policiais foi mantido.
Embora a palavra “obrigatória” tenha sido retirada após a repercussão negativa, a portaria dizia que o médico e os demais profissionais de saúde, em casos com indícios ou confirmação do crime de estupro, deveriam comunicar o fato à autoridade policial responsável. A medida feria a previsão de sigilo em atendimentos e trazia o risco de levar a mulher ao aborto ilegal, avaliaram especialistas em 2020.
