OAB Mulher reforça importância da lei que permite acompanhante em procedimentos envolvendo sedação

17 de janeiro, 2023 OAB RJ Por Felipe Benjamin

Comissão e grupos de trabalho repudiam violações cometidas por outro médico anestesista

Diante da revelação de novos atos de violência praticados por médico anestesista – desta vez, Andrés Eduardo Onate Carrilo foi acusado de estuprar pacientes durante as cirurgias que participava em hospitais públicos do Rio de Janeiro -, a Comissão OAB Mulher reforça a necessidade de divulgação da Lei Estadual n° 9878/22, que garante o direito de toda mulher ter um acompanhante, de livre escolha, em consultas e exames em geral, destacando que a presença do acompanhante é obrigatória nos procedimentos que envolvam sedação.

Por meio de seus grupos de trabalho de Saúde da Mulher e de Enfrentamento à Violência de Gênero, a comissão repudia veementemente mais esse caso em que o abusador se aproveita da vulnerabilidade de mulheres na mesa de uma cirurgia para violentá-las, e reafirma seu compromisso com a proteção de vítimas de violência e o suporte para que se fortaleçam e denunciem, além de cobrar das autoridades medidas efetivas para que os culpados sejam responsabilizados.

“Antes da lei, as mulheres só tinham acompanhamento durante o parto e ficavam vulneráveis”, afirmou a presidente da OAB Mulher, Flávia Ribeiro.

“Sabemos que vivemos numa sociedade muito desigual, na qual nem todo mundo tem acesso às informações, portanto mesmo após a criação desta lei, que permite acompanhante em qualquer procedimento que envolva sedação, ainda temos casos como este acontecendo. É papel da OAB Mulher trabalhar para divulgar a existência dessa norma e fazer com que todas as mulheres estejam conscientes de seus direitos”.

A comissão destaca, ainda, que possui um canal de atendimento à mulher vítima de violência, através da Ouvidoria da Mulher ([email protected]).

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