Saúde revogou decisões da gestão Bolsonaro que colocavam o Brasil na contramão da garantia de direitos reprodutivos
As primeiras medidas do governo Lula em relação às políticas de saúde para mulheres indicam que a nova gestão vê as articulações com estados e municípios como prioritárias e pretende ser fiel aos princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), como universalidade, integralidade e equidade.
Colocando em prática uma sugestão que veio da equipe de transição, o Ministério da Saúde revogou a portaria que instituiu a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami) – definida na gestão de Jair Bolsonaro (PL) – e trouxe de volta a Rede Cegonha, inaugurada em 2011 para promover e financiar ações de atendimento humanizado e multidisciplinar da gravidez aos dois anos de idade do bebê.
Quando decidiu trocar o projeto pela Rami, no primeiro semestre do ano passado, a gestão anterior foi duramente criticada por diversas entidades do setor da saúde. A falta de diálogo com os entes federativos para definição da ação estava entre as principais preocupações.
Na época, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) afirmaram que a falta de um pacto real feriu princípios do SUS. Já o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Rede pela Humanização do Parto e do Nascimento (ReHuNa), pontuaram que a Rami dava ênfase somente ao trabalho de obstetras e deixava de lado toda uma rede multidisciplinar já consolidada.
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