Beatriz vs. El Salvador: pela primeira vez, corte interamericana julga direito ao aborto

23 de março, 2023 Portal Catarinas Por Daniela Valenga

Em 2013, uma jovem de 21 anos, em uma segunda gravidez de risco e com feto anencefálico, precisou recorrer à Corte IDH para realizar o aborto, após negativa do Estado de El Salvador

Em 2013, uma jovem mãe da zona rural de El Salvador, em extrema pobreza e com lúpus, lutou contra o Estado salvadorenho para conseguir interromper uma segunda gravidez, após o feto ser diagnosticado com anencefalia e por representar risco à sua vida. Ela precisou recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para acessar o procedimento, mas o atraso para que a jovem realizasse o aborto, provocou sequelas na saúde. Em 2017, a jovem faleceu após os problemas de saúde agravarem as consequências de um acidente de trânsito. Dez anos depois que recorreu ao órgão, o caso Beatriz vs. El Salvador será julgado em uma audiência da Corte IDH entre os dias 22 e 23 de março.

Os grupos que levaram a história de Beatriz à Corte IDH são a Associação Cidadã pela Descriminalização do Aborto, o Coletivo Feminista para o Desenvolvimento Local (CFDL), o Centro de Justiça e Direito Internacional (CEJIL) e o Ipas – América Latina e Caribe. As organizações querem honrar a memória de Beatriz e exigir a reparação integral dos danos à família. Também pedem medidas de não repetição para garantir que nenhuma menina ou mulher seja obrigada a passar pelo que Beatriz passou, além da modificação da legislação do aborto no país, que ameaça a vida de milhares de salvadorenhos.

Ao Catarinas, o irmão de Beatriz, Humberto, que utiliza somente o primeiro nome em ações relacionadas ao caso, conta que após o falecimento da irmã, a família assumiu a batalha que iniciou em 2013, por entenderem que essa é uma luta justa. “Esperamos que haja a justiça que Beatriz esperava, que a corte dê uma decisão favorável à família, que o Estado seja condenado pelas violações que minha irmã sofreu e que o Estado cumpra e repare os danos causados a Beatriz, ao filho dela, que ficou sem a mãe que precisava tanto, e a família”, destaca.

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