Juiz importunador é aposentado; eventos discutem medidas preventivas
Pela primeira vez, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aplicou punição a um juiz com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
O fato ocorreu poucos dias depois da “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação”, quando os tribunais, estimulados pelo CNJ, debateram a violência moral e sexual no Judiciário.
Resolução CNJ torna obrigatória a aplicação das diretrizes do protocolo e promove a adoção dessa perspectiva em julgamentos do Poder Judiciário. Em decisão unânime, o CNJ aposentou compulsoriamente, com vencimentos proporcionais, o juiz Marcos Scarlecio, do TRT-2 [São Paulo], por assédio e importunação sexual.
