(Joaquim Falcão, especial para a Folha de S.Paulo) De 1988 a 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou 3.558 ações de controle de constitucionalidade. A maioria em menos de três anos, mas um bom número demorou 12 anos.
A ação sobre a legalidade do aborto de feto anencéfalo, julgada definitivamente ontem, levou 7 anos, 9 meses e 26 dias. Isto é bom ou é mal? O que a espera significa?
Se a ação fosse julgada em 2004, provavelmente o resultado seria outro. Existia forte corrente que não admitia ao STF avaliar as consequências para a dignidade da mulher e a vida do filho.
Sob argumentos técnicos, dizia que a decisão não devia ser do Supremo, mas do Congresso, onde a pressão de católicos e protestantes é grande. Mas passaram-se os anos, e ocorreram fatos novos.
O STF de hoje é mais decidido a intervir em questões de repercussão social do que o de ontem. Mesmo às custas de incomodar o Congresso.
O debate na sociedade se intensificou. Houve intensa participação de entidades civis. Um crescente posicionamento da mídia. Isto permitiu ao STF olhar, informar-se e refletir além da discussão tecnicamente doutrinária.
Mudou também o STF. Só seis ministros de 2004 ficaram. Mudam-se os tempos. Mudam-se as vontades. Podem mudar também os votos.
Em sua gestão, Cezar Peluso demonstrou disposição de enfrentar temas polêmicos, de interesse da sociedade: a “marcha da maconha”, a união homoafetiva, a lei da ficha limpa, a competência do CNJ para investigar juízes.
Quem vota são os ministros, mas quem decide quando os ministros votam, o que têm de votar, é o presidente.
Como ministro que votou ontem, Peluso perdeu. Mas como presidente, que atualiza a pauta do Supremo, ganhou. Quais as consequência desta decisão para o Brasil? O futuro dirá.
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.
Acesse em pdf: Análise: Em 2004, ministros teriam decidido de forma diferente, por Joaquim Falcão (Folha de S.Paulo – 13/04/2012)
