19/07/2013 – Organizações feministas encaminham carta a Dilma pedindo sanção do PL de atendimento às vítimas de estupro

19 de julho, 2013

Signatárias ressaltam que texto legal não traz qualquer alteração nas regras que hoje regem o atendimento à saúde de mulheres e adolescentes vítimas de violência, mas representa um reforço às orientações que regem este atendimento.

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Brasil, 16 de Julho de 2013.

À Exma Sra.
Presidenta da República
Dilma Rousseff

C/C para:
Gilberto Carvalho – Ministro Chefe da Secretaria Geral da PR
Eleonora Menicucci – Ministra da SPM

Alexandre Padilha – Ministro da Saúde

Gleisi Hoffman – Ministra Chefe da Casa Civil da PR

Senhora Presidenta,

As organizações e pessoas abaixo assinadas dirigem-se a Vossa Excelência para apelar com veemência pela sanção do projeto de lei 60/99 de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, recentemente aprovado na Câmara e no Senado Federal sob a referência de PLC 3/2013.

Esta lei, embora não traga qualquer alteração nas regras que hoje regem o atendimento à saúde de mulheres e adolescentes vítimas de violência, representa um reforço legal precioso para as orientações que regem este atendimento, traduzidas na Norma Técnica de Atenção aos Agravos da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, do Ministério da Saúde, fruto de amplo consenso na área médica e entre os movimentos de mulheres. Esta Norma Técnica vigora desde 1999 e foi revisada, aprimorada e ampliada em 2005 e 2011.

Presidenta Dilma, em respeito aos direitos das mulheres e adolescentes vítimas de violência, em resposta positiva às carências reveladas pelo recém-aprovado Relatório da CPI da Violência contra as Mulheres, de modo a superar as barreiras que se interpõem ao atendimento legal e seguro às vítimas de violência sexual, em harmonia com o Código Penal Brasileiro, em consonância com a Constituição Brasileira e em nome da Justiça para todas as mulheres reivindicamos que Vossa Excelência sancione o PLC 3/2013.

ABEP – Associação Brasileira de Estudos Populacionais

ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids

ALAP – Associação Latino-Americana de População

AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

AMMIGA – Associação de Mulheres de Itinga/ Lauro de Freitas-BA

AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras

Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero/ DF

Associação de Defesa dos Direitos Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres de Mato Grosso

Articulação de Mulheres do Amapá

Articulação de Mulheres do Amazonas

Articulação de Mulheres do Mato Grosso do Sul

Articulação de Mulheres Brasileiras do Rio de Janeiro

Associação Casa da Mulher Catarina/ SC

Associação Cultural Tarsila do Amaral

Associação Ilê Mulher/RS

Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus/ DF

Ateliê de Mulher/SP

Casa da Mulher 08 de Março/ Palmas/TO

Católicas pelo Direito de Decidir

Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher/RJ

Centro de Informação Mulher/SP

Centro da Mulher 08 de Março/PB

CFEMEA – Centro Feminista de Assessoria e Pesquisa 

CEDEPLAR – UFMG

CEPIA – Cidadania Estudo Pesquisa Informação e Ação

Coletivo Alumiá: Gênero e Cidadania

Coletivo Feminino Plural/RS

Coletivo Feminista GEMDAC/PI

Coletivo  Leila Diniz/RN

Coletivo de Mulheres Ana Montenegro

Coletivo de Mulheres do Calafate/ Salvador-BA

Comissão de Cidadania e Reprodução – CCR

Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM Brasil

Comitê Estadual de Mortalidade Materna de Pernambuco

CONAMI – Conselho Nacional de Mulheres Indígenas

Confederação das Mulheres do Brasil – CMB
Consulta Popular

Criola

Cunhã Coletivo Feminista/PB

Diretoria de Mulheres da União Nacional dos Estudantes – UNE
Elas Fundo de Investimento Social

Entre Nós – Assessoria, Pesquisa e Educação em Gênero e Raça/Região Metropolitana de São Paulo

Espaço Mulher/PR

FEBRASGO – Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia

Fé-minina – Movimento de Mulheres de Santo André

Fórum Cearense de Mulheres

Fórum Estadual de Mulheres do Rio Grande do Norte

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense

Fórum de Mulheres de Manaus

Fórum de Mulheres do Distrito Federal

Fórum de Mulheres do Espírito Santo

Fórum de Mulheres de Mato Grosso

Fórum de Mulheres Maranhenses

Fórum de Mulheres de Imperatriz/MA

Fórum de Mulheres da Paraíba

Fórum de Mulheres de Pernambuco

Fórum de Mulheres Piauienses

Fórum Goiano de Mulheres

Fórum sobre Feminismo e Direitos Humanos de Campina Grande/ PB

Forum Popular de Mulheres do Paraná

Fundação SEADE

Grupo Curumim/PE

Ilê Mulher/RS

IMAIS – Instituto Mulher pela Atenção Integral à Saúde e Direitos Humanos/ BA

Instituto Equit – Gênero, Economia e Cidadania Global

Instituto AMMA Psique e Negritude

Instituto Patrícia Galvão

Liga Brasileira de Lésbicas – LBL

MAMA – Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia

MMM – Marcha Mundial de Mulheres

Marcha das Vadias de João Pessoa/ PB

Marcha das Vadias de Campina Grande/PB

Marcha das Vadias do DF

Maria, Maria/SP

Movimento do Graal no Brasil/MG

Mulheres do Levante Popular da Juventude

MUSA – Programa Integrado em Gênero e Saúde do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia

NEPO – Núcleo de Estudos de População da UNICAMP

Núcleo de Mulheres de Roraima

Observatório da Mulher/ SP

Oficina Mulher – Grupo Feminista Autônomo/GO

Programa em Gênero, Sexualidade e Saúde/ IMS-UERJ

Promotoras Legais Populares de Guarulhos

Promotoras Legais Populares de Mauá

Promotoras Legais Populares de São Paulo

Rede de Articulação de Mulheres de Mato Grosso

Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba

Rede de Mulheres Negras do Paraná – PR

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Redeh – Rede de Desenvolvimento Humano

Relatoria de Saúde da Plataforma DHESCA – Brasil 

Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

Secretaria da Mulher Trabalhadora – SINDSEP/DF

Secretaria de Política para Mulheres de Santo André

SNMTCUT

SOF – Sempre Viva Organização Feminista

SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

União Brasileira de Mulheres – SC

União Brasileira de Mulheres/UBM

União de Mulheres de São Paulo

 

 

Pessoas:

 

Albertina de Oliveira Costa – Socióloga

Alcides Carneiro – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Alejandra Silva – ALAP

Alicia Bercovich – ALAP

Ana Maria Goldani – ALAP

Annyeli Damião Nascimento – IBGE/ENCE

Arlete Moysés Rodrigues – Professora Livre-docente/UNICAMP

Carlos Roberto Arieira – IBGE

Carmen Hein de Campos- advogada feminista

Celso Cardoso Simões – IBGE

Cintia S. Agostinho – IBGE

Clair Castilhos – Farmacêutica – Bioquímica/Sanitarista

Duval Fernandes – PUC/MG

Eline Jonas –  União Brasileira de Mulheres/UBM

Fátima Pacheco Jordão – Socióloga/IPG

Flávio Henrique M. de A. Freire – UFRN

Gloria Rabay  – Nipam – UFPB
Jaison Luis Cervi – IBGE

Jorge Rodriguez Vignoli – ALAP

Marcia Bandeira de Mello Leite Arieira – IBGE

Marcus Vinicius Oliveira Palheta – ENCE

Marilda Lemos – UniSALESIANO Araçatuba/SP

Maria do Espirito Santo Tavares dos Santos – Conselheira Titular do Conselho Nacional de Saúde/ Membro da Comissão de Violência contra a Mulher da SES/RJ/ Coordenadora da CISMU – Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do CNS  

Maria Luiza Heilborn – Antropóloga/IMS/UERG

Maria Mary Ferreira – Fórum Maranhense de Mulheres e Grupo de Estudos Mulher, Política e Poder/UFMA

Marta Maria A. Azevedo – Nepo/UNICAMP

Rayane Noronha Oliveira – Rede Feminista DF

Regina Maria Barbosa – Nepo/UNICAMP
Renata Jardim – Coletivo Feminino Plural – Comdim/Porto Alegre
Rogério Fernandez – Assoc. Latina Americana de População

Solange Rocha – NEPPS UFPE/ Gender at Work
Suzana Cavenaghi – ALAP/ABEP

Suzana Kalckmann – Pesquisadora do Instituto de Saúde
Tania Lago – Médica sanitarista do Instituto de Saúde
Telia Negrão – Comitê Internacional da Campanha Women Won´t Wait (Mulheres não esperam)/ Fórum de Mulheres de Porto Alegre

Zora Yonara Torres Costa – Rede Feminista de Saúde

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