(O Estado de S.Paulo) “Por que toda vez que se fala em enxugamento dos ministérios logo aparecem em primeiro plano as pastas ligadas às mulheres, aos negros e aos direitos humanos? Por que as mulheres devem sempre fazer economia?”
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Quem faz essas perguntas é a militante feminista Leila Barsted, advogada e coordenadora da organização não governamental Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia). Contrária à extinção da Secretaria de Política para Mulheres, que tem status de ministério e aparece sempre nos debates sobre a redução da máquina do governo, ela observa que não são apenas os critérios técnicos que devem ser levados em conta.
“A Secretaria de Mulheres é resultado de um compromisso do Estado com a defesa dos direitos das mulheres que começou muito lá atrás, na Constituinte de 1988. Extinguir agora a pasta ou reduzir o seu status de ministério seria um retrocesso”, afirma.
Leila também observa que o funcionamento da secretaria voltada para as mulheres, assim como as de Igualdade Racial e Direitos Humanos, não envolve grande volumes de recursos financeiros. Elas estão voltadas sobretudo para a coordenação de políticas para públicos específicos em diferentes órgãos do governo. “Por que não juntam os ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário? Por que não mexem com a pasta de Transportes”, pergunta.
O advogado Dojival Vieira, militante do movimento negro e diretor de agência de notícias Afro Press, utiliza argumento semelhante para defender a Secretaria de Igualdade Racial: “Ela surgiu para atender à reivindicação de políticas públicas para a população negra, que totaliza metade da população do País. Em vez de extingui-la seria melhor fortalecê-la, para deixar de ser um puxadinho montado na Esplanada para abrigar aliados partidários.”
Alexandre Ciconello, assessor político da organização não governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), argumenta que o status de ministério conferido às três secretarias permite que tenham maior influência no governo e na política: “Imagine uma secretaria de direitos humanos dentro do Ministério da Justiça e seu secretário com o mesmo status de várias outras secretaria que existem lá.”
Acesse o PDF: ‘Minorias’ dizem que extinção de pastas é retrocesso (O Estado de S.Paulo, 28/07/2013)
