22/12/2013 – SP: crianças em extrema pobreza terão prioridade de matrícula em creches

22 de dezembro, 2013

(Agência Brasil) Crianças em situação de extrema pobreza terão prioridade de matrícula em creches na cidade de São Paulo a partir de 2014. A decisão publicada este mês no Diário Oficial da cidade vale para crianças até 3 anos de famílias que ganham até R$ 70 por mês, por pessoa, e constam no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social.

A partir do ano que vem, no município de São Paulo, o atendimento se dará de modo a garantir que, a cada dez crianças chamadas para a matrícula, duas estejam nas condições de extrema pobreza e vulnerabilidade social. Depois disso, as matrículas seguirão a ordem de cadastro.

A decisão foi tomada porque a demanda por vagas é maior do que quantidade ofertada. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, em 2013, 213.867 crianças estavam matriculadas nas creches da cidade. Em 2014, 95 mil novas vagas deverão ser oferecidas. A fila de espera tem hoje 170 mil crianças. Dessas, 4,7 mil estão em situação de extrema pobreza.

A secretaria destaca que a decisão é no sentido de não apenas proporcionar o direito à Educação, mas dar prioridade àqueles que mais necessitam. “[Essas crianças] precisam de mais oportunidades e exigem um cuidado especial por parte do Poder Público. Desse modo, elas terão acesso mais rápido às creches da prefeitura de São Paulo”, informa o órgão.

O critério, segundo o Conselho Nacional de Educação (CNE), não fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), segundo a qual o ensino é obrigatório dos 4 anos aos 17 anos. A oferta em creche fica a cargo dos municípios, responsáveis também por gerir as vagas.

A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, diz que priorizar crianças em situação de vulnerabilidade não é novidade, é adotada, por exemplo em municípios como São Bernardo do Campo (SP) e Santo André (SP). A política, segundo ela, tenta garantir um direito que é para todos, “com uma prioridade maior a quem é mais vulnerável, que, às vezes, nem acesso a Justiça tem”. Ela acrescenta que a judicialização é uma preocupação. “Há muitas liminares obrigando as matrículas em creche. Ao mesmo tempo, há fragilidade no investimento.”

O problema das creches não está restrito a São Paulo. Em todo o país, 22,95% das crianças até os 4 anos de idade frequentavam creches em 2011, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Estimativa do Banco Mundial, apresentada em estudo do Movimento Todos pela Educação, mostra que, em 2011, a demanda não atendida chegava a 1,8 milhão de vagas em creches em todo o país.

A diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, diz que o critério de preenchimento de vagas que passará a ser usado pela cidade é positivo. “É um direito que é de todos, mas se não há vagas e tem que começar por algum ponto, que se comece pelas crianças mais pobres, que não têm como arcar com escolas privadas.”

Acesse em pdf: SP: crianças em extrema pobreza terão prioridade de matrícula em creches (Agência Brasil – 22/12/2013)

Leia também: Haddad quer liberar creches até em bairros tombados e áreas ambientais (O Estado de S.Paulo – 26/12/2013)

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