(R7 Notícias) Santa Catarina, Paraíba, Rondônia e Sergipe ainda não possuem juizados especializados para tratar de casos de violência doméstica e intrafamiliar. Criados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), esses órgãos têm o objetivo de facilitar e agilizar os julgamentos desses casos.
Segundo a Agência CNJ de Notícias, até março deste ano, havia 43 juizados especializados em violência contra a mulher, sendo que alguns estados têm mais de um juizado. O Rio de Janeiro, por exemplo, têm seis unidades. Piauí, Tocantins e Roraima implementaram os órgãos especiais apenas em 2010.
Hoje, há 46 juizados especializados em funcionamento no país, com cerca de 195 mil processos referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Procurada pela reportagem, a presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, Morgana Richa, informa que a previsão é que todos os Estados tenham juizados até o final deste ano. Segundo a conselheira, Santa Catarina, Paraíba e Rondônia estão preparando cronograma para criar as unidades até o final do ano.
“Em Rondônia, há a previsão de aprovação de uma lei nos próximos dias para autorizar a criação do Juizado”, diz Morgana Richa.
Acesse na íntegra: Quatro Estados brasileiros não têm órgãos especiais para julgar casos de violência doméstica (R7 Notícias – 12/07/2010)
Leia também:
21/05/2010 – Somente 130 cidades têm abrigo para mulheres vítimas de violência (UOL)
14/05/2010 – Apenas 7% das cidades têm delegacia da mulher (Correio)
