(Câmara Notícias, 13/11/2014) Debatedores do Fórum Brasil de Comunicação Pública foram unânimes em defender, nesta quinta-feira (13), o fortalecimento dos meios de comunicação pública no País. O evento foi organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara.
“O Brasil precisa de televisões públicas independentes, democráticas e apartidárias”, afirmou o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve. Segundo ele, as TVs públicas ajudam a formar a consciência crítica da população e a formar cidadãos. Para ele, a sociedade brasileira precisa pressionar o governo pelo fortalecimento da comunicação pública, já que é caro fazer comunicação.
“Senão, o dinheiro vai para outros setores, como saúde, educação e segurança pública, onde também falta dinheiro”, disse. “Mas, sem a comunicação pública, todo esse resto está comprometido, a democracia está comprometida.”
O presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, ressaltou que comunicação estatal e pública são diferentes e que a população brasileira não entende essa diferença. Para ele, um dos motivos por que isso ocorre é a falta de regulamentação do artigo da Constituição que trata dos sistemas público, estatal e privado.
Para ele, deveria haver uma divisão entre os três sistemas, com 33% do espectro de radiofrequência sendo reservado para cada sistema. Este, destacou, é um dos pontos do Projeto de Lei de Mídia Democrática, elaborado pela sociedade civil. Entidades da sociedade civil recolhem assinaturas para apresentar ao Congresso a proposta de iniciativa popular (paraexpressaraliberdade.org.br).
Participação social
A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, também defendeu o fortalecimento do sistema público de comunicação. Entre os desafios, citou o aumento da transparência e da participação social nesses meios e o respeito aos direitos dos funcionários.
Além disso, defendeu a regulamentação econômica dos meios privados de comunicação, tal qual prometido recentemente pela presidente da República Dilma Rousseff. Para ela, essa regulamentação deve incluir o fim do monopólio e da propriedade cruzada nos meios. “Liberdade de expressão só existe quando a comunicação é regulamentada”, disse.
“Espero que a presidente, no novo mandato, tenha mais carinho com o campo público da comunicação”, completou a presidente do Conselho Curador da EBC, Ana Fleck.
Durante o evento, funcionários da EBC protestaram, com cartazes, contra a terceirização do trabalho na empresa e contra o descumprimento do acordo coletivo de trabalho. Eles defenderam ainda um plano de cargos e salários que valorize os funcionários da EBC.
Lara Haje
Acesse no site de origem: Debatedores defendem fortalecimento da comunicação pública do País (Câmara Notícias, 13/11/2014)
