(SDH, 11/12/2014) A Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, juntamente os integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH, protocolaram nesta quinta-feira (11), na Procuradoria Geral da República (SDH/PR), Representação contra o Deputado Federal Jair Bolsonaro. O parlamentar afirmou em discurso, no plenário da Câmara dos Deputados, na terça-feira (9), que só não estupraria a deputada federal e ex-ministra Maria do Rosário porque ela “não merece”.
A representação foi recebida pela vice procuradora-geral da República, Ela Wiecko, que destacou a gravidade do caso e prometeu dar agilidade ao processo. “No meu ponto de vista, há elementos muito fortes para um desfecho de ação penal. São palavras que geraram todo um movimento nas redes sociais, com uma força deletéria e perversa. Essas declarações tem uma força de incitação ao crime, principalmente ao estupro das mulheres”, afirmou a Procuradora.
Ela Wiecko explicou que apesar do foro privilegiado dos parlamentares, como as declarações também foram feitas fora do âmbito legislativo, isso abre precedente para a ação penal. “Temos o problema da inviolabilidade parlamentar, que tem tolerado muitas outras perversidades, mas aqui no caso essas declarações foram feitas também fora do parlamento, e isso abre a possibilidade de darmos uma resposta do ponto de vista penal”, declarou. A procuradora se refere à entrevista concedida por Bolsonaro ao Jornal Zero Hora, onde ele não só repete as declarações feitas em Plenário, como também afirma que “não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela é feia”.
Incitação ao crime – Para a Ministra Ideli Salvatti, além do crime de incitação à violência, as declarações do parlamentar atentam contra a dignidade de todas as mulheres. “Trata-se de declarações que inclusive fazem apologia há um crime hediondo, que é o estupro. Não foi a penas a ofensa a uma parlamentar, mas sim contra todas as mulheres, porque imaginar que alguém possa ser estuprado pela sua beleza ou não é indiscutivelmente um incentivo e quase que uma concordância com o crime de estupro. A legislação brasileira não admiti estupro contra nenhuma brasileira ou brasileiro e também não pode admitir apologia”, afirmou.
A Ministra lembrou que o Estado brasileiro vem trabalhando intensamente para combater a ocorrência de estupros no País. “Estamos falando de uma pessoa que é parte do Estado democrático de direito. Por isso, aguardamos uma resposta tanto do Parlamento, que deverá abrir processo de cassação do mandato parlamentar por quebra do decoro, e do judiciário, que poderá abrir processo criminal”, explicou Ideli.
A iniciativa é o primeiro ato do CNDH, que tomou posse nesta quarta-feira (10), durante solenidade com a Presidenta Dilma Rousseff no Itamaraty. O CNDH também entrará com representação junto à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, pedindo a cassação do mandato de Bolsonaro.
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