(Congresso em Foco, 29/05/2015) Proposta de determinar na constituição que pelo menos 30% das vagas no Congresso Nacional e os parlamentos estaduais e municipais não é bem vista por ala conservadora. Deputados conservadores falam em ‘disputa desigual’ com mulheres
Apesar de estar incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma política, a instituição de uma cota de gênero para que o Congresso Nacional e os parlamentos estaduais e municipais passem a contar com, pelo menos, 30% de mulheres na sua composição não é bem vista pelos deputados federais. Principalmente pelos integrantes da bancada da Bala, Evangélica e do Agronegócio, também denominada de ‘bancada BBB” (bala, boi e bíblia).
Conforme parlamentares ouvidos por Congresso em Foco, a ala mais conservadora da Casa articula nos bastidores uma forma de se tentar vetar a cota de mulheres no parlamento. O raciocínio deles é simples: a reserva de vagas para mulheres, na visão dos deputados mais conservadores, atrapalha o jogo político e cria uma disputa “desigual” entre homens e mulheres no Parlamento. “Com cota, uma mulher vai chegar à Câmara com um número bem menor de votos em relação aos homens”, analisou um integrante da bancada BBB.
Durante as votações da reforma política, havia a previsão de que este item, incluído no texto-base do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fosse votado na noite desta quinta-feira (28). Mas isso não ocorreu em função de uma articulação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também tido como integrante da bancada evangélica da Câmara.
A expectativa é que o tema cota para mulheres seja discutido na próxima semana pela Casa. No entanto, conforme integrantes da bancada BBB, os parlamentares ainda tentam viabilizar uma forma de se retirar a parte relacionada à cota de mulheres do texto da reforma política para se evitar um eventual desgaste de que o tema seja rejeitado em Plenário. “A ideia, na prática, é se vetar a cota das mulheres. Poucos são os deputados que estão interessados nisso”, admitiu um parlamentar integrante da base do governo ao Congresso em Foco.
Na semana passada, a bancada feminina fez um ato na Câmara dos Deputados pedindo a cota para mulheres no Parlamento. Segundo o Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres, as mulheres representam 52% do eleitorado, mas ocupam 10% das vagas na Câmara, 16% no Senado, 11% nas assembleias legislativas e 13% nas câmaras de vereadores.
“Não é possível continuar convivendo com um sistema político que não reflita o protagonismo das mulheres na sociedade brasileira. Tem uma série de impedimentos para que as mulheres cheguem ao Poder Legislativo. Defendemos as cotas para as vagas das cadeiras nos parlamentos. O governo apoia a reforma política inclusiva, e as mulheres são prioridade nessa inclusão”, disse, na semana passada, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
Wilson Lima
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