Sancionada lei que prevê plástica no SUS para mulher vítima de violência

31 de dezembro, 2015

(Agência Brasil – 31/12/2015) Foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União a Lei 13.239, que dispõe sobre a oferta e realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher.

O texto já havia passado pelo Senado e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro deste ano, quando seguiu para sanção presidencial.

Leia na íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Sancionada lei que prevê plástica no SUS para mulher vítima de violência (Agência Brasil – 31/12/2015)

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