Projeto de Lei do Senado quer ampliar proteção da Lei Maria da Penha

19 de fevereiro, 2016

(Agência Senado, 19/02/2016) O senador Hélio José (PMB-DF) apresentou projeto (PLS 28/2016) que protege as mulheres vítimas de violência doméstica nos casos em que o agressor mora no mesmo bairro ou condomínio em que elas residem. A proposta amplia as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Uma das mudanças sugeridas por Hélio José é que o agressor, mesmo que seja um vizinho, seja obrigado a pagar as despesas se a vítima for obrigada a se mudar para outra casa. O senador conversou sobre o projeto com o jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado.

 

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