(Folha de S.Paulo) “O Senado aprovou ontem regras mais duras para autorizar concessões de radiodifusão. A Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa passará a solicitar ao Ministério das Comunicações provas sobre a capacidade econômico-financeira das empresas antes de autorizar renovações e outorgas.”
“A comissão também vai realizar auditorias nos órgãos do governo envolvidos nos processos de outorga e renovação de radiodifusão, com o apoio do TCU (Tribunal de Contas da União).”
“O relatório não modifica as regras para concessões previstas pela legislação brasileira -o que só pode correr com mudanças na Constituição.”
Leia matéria completa: Senado aprova regras para evitar concessão de rádio e TV a laranjas (Folha de S.Paulo -06/05/2011)
