(UOL, 16/08/2016) A Corte Suprema da província de Tucumán, na Argentina, ordenou nesta terça-feira a libertação de uma mulher condenada a oito anos de prisão por um aborto, à espera de uma sentença sobre a questão de fundo.
Fontes de organismos humanitários que atuam no caso de Belén como “amicus curiae” (pessoa ou entidade estranha à causa que auxilia o tribunal) confirmaram à Agência Efe que a corte provincial ordenou ao tribunal que a condenou a colocá-la em liberdade até que o máximo tribunal de Tucumán dite sentença definitiva na causa.
Belén, de 27 anos, está presa há dois anos e foi condenada a oito anos de prisão pela morte de seu filho, uma sentença que foi apelada perante a Corte de Tucumán.
A mulher foi detida depois que chegou a um hospital público de Tucumán após um aborto que, segundo sua defesa, foi espontâneo.
O caso suscitou em julho deste ano a intervenção do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que em um documento denunciou as “irregularidades” cometidas no processo de detenção de Belén e a “falta de atenção ao protocolo de aborto não punível”.
Várias organizações humanitárias, entre elas a Anistia Internacional, se apresentaram perante a Corte de Tucumán como “amicus curiae” para poder apresentar argumentos legais para que se reverta a condenação de Belén.
O caso desta mulher foi estopim na sexta-feira passada de passeatas em diferentes pontos do país para reivindicar sua liberdade.
Na Argentina, a interrupção voluntária da gravidez é considerada um crime dentro do Código Penal.
No entanto, a legislação contempla a figura do “aborto não punível” quando é necessário evitar um perigo para a saúde da mulher ou nos casos nos quais a gravidez é resultado de um estupro.
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