Será instalada nesta quarta-feira (14) a Comissão Mista sobre a MP 744/16, que altera a lei que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A MP institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e o autoriza a constituir a EBC.
(Câmara Notícias, 14/09/2016 – acesse no site de origem)
Entre as alterações definidas na medida provisória está a extinção do Conselho Curador – órgão que tinha 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel era “zelar pelos princípios e autonomia da EBC”.
Na ocasião, deverão ser eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado, além de escolhido o relator.
A reunião será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 10 horas.
