Ao abrir o I Seminário Nacional de Controle Social e PolíticasLGBT nesta quarta-feira (21), a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, destacou a importância de celebrar os 15 anos do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). O combate à violência, à discriminação e a promoção dos direitos, identificando desafios, obstáculos e impulsionando agendas fundamentais e transformadoras no plano das políticas públicas, das legislações e dos marcos jurisprudenciais, foram citados pela secretária como atividade fundamental realizada pelo Conselho.
(SDH, 21/09/2016 – acesse no site de origem)
Conforme Piovesan, os conselhos são relevantes por fomentar o diálogo federativo, entre governo e sociedade civil. “Os conselhos incorporam o componente democrático nas políticas públicas, e o componente democrático hoje é uma dimensão intrínseca dos direitos humanos. Portanto, quando falamos da luta pelos direitos, queremos resultados, mas, sobretudo processos amplos, participativos, transparentes e democráticos”.
Durante o evento, que aconteceu nesta quarta-feira (21), em Brasília, o diretor de país (country director) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Didier Trebucq, falou sobre o novo programa de cooperação com o Brasil de 2017 a 2021, que prioriza uma agenda de trabalho específica para a população LGBT, na promoção de paz e garantia de direitos e do desenvolvimento sustentável. “A agenda de desenvolvimento humano do PNUD, em essência, é uma agenda de direitos humanos, na criação de liberdade e oportunidade para todos”, afirmou.
Participaram da mesa de abertura, o secretário-adjunto de Direitos Humanos, embaixador Silvio Albuquerque, o representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) do UNFPA, Jaime Nadal Roig, a representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, e os representantes da Sociedade Civil na mesa diretora do CNCD/LGBT, Zezinho do Prado, Tathiane Araújo e Roselaine Dias.
A programação do seminário incluiu o histórico dos 15 Anos de Atuação do CNCD/LGBT, o enfrentamento à violência contra a população LGBT no Brasil: Cenário, Desafios e Propostas e estratégias e desafios para a promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBT.
O CNCD/LGBT – é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, integrante da estrutura básica da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, composto por 30 integrantes do Governo Federal e da sociedade civil, abarcando a pluralidade de redes, segmentos, agendas e demandas da população LGBT.
