Com o objetivo de mobilizar instituições de ensino superior, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e o Ministério da Educação (MEC) firmaram um pacto a fim de estimular boas práticas pela afirmação de direitos humanos nas áreas de ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência universitária e comunitária.
O Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos foi assinado nesta quinta-feira (24). “O combate à cultura da violência tem como resposta à cultura da paz. A cultura de violação de direitos humanos tem como resposta a cultura de promoção de direitos humanos”, afirmou a secretária de Direito Humanos, Flavia Piovesan, durante a cerimônia de lançamento.
(Brasil Post, 24/11/2016 – acesse no site de origem)
De acordo com a secretária, esse é um primeiro passo para uma proposta mais ampla, com inclusão da educação básica e do Poder Judiciário.
O objetivo da iniciativa é incluir os direitos humanos nos conteúdos das disciplinas e em atividades de cursos de licenciatura e na formação de profissionais de educação, apoiar trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre o tema e criar cursos de pós-graduação com foco nessa área, além da formação de grupos de trabalho voltados para direitos humanos.
Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, a iniciativa é uma resposta à discriminação. “A gente tem a missão com representantes do governo federal de propagar, levar adiante política publicas que reafirmem um estado plural, amplo, democrático, que respeita as pessoas e a diversidade”, afirmou no lançamento do programa.
O titular da Justiça, Alexandre de Moraes, pasta à que a SEDH está subordinada disse que era “inadmissível que se aprenda tabela periódica e trigonometria e não se saiba os direitos básicos da Constituição”. Ele destacou que a presença escassa de conteúdos de direitos humanos nas escolas se deve a uma herança da ditadura militar. “Qualquer forma de não aceitação da diversidade é crime e deve ser combatido”, afirmou.
Os integrantes da Esplanada não comentaram iniciativas que vão de encontro com o pacto, como a exclusão do termo gênero dos planos de educação nos estados e municípios e propostas em discussão no Congresso, como a Escola sem Partido.
Comissões
O pacto é composto de uma Comissão Nacional para monitorar a implementação da iniciativa. O grupo será composto por representantes do SEDH, MEC, Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Haverá ainda um Comitê Gestor do Pacto Universitário, que deve ser criado em cada uma das instituições de ensino que aderirem à iniciativa.
As entidades podem assinar um termo de adesão pela internet. Depois, terão 30 dias para instituir comitê interno com professores, estudantes e funcionários. Em seguida, serão dados 90 dias para apresentar um plano de trabalho.
Marcella Fernandes
