05/07/2011 – Presidiário homossexual poderá receber visita íntima

05 de julho, 2011

(Folha de S.Paulo) Dois meses depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter reconhecido a união de casais homossexuais, o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), do Ministério da Justiça, deu o direito aos presidiários homossexuais de receber visitas íntimas, seguindo as mesmas regras já aplicadas para heterossexuais.

O direito de visita íntima fica assegurado “às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva”, de acordo com a resolução publicada no “Diário Oficial” da União. Os detentos homossexuais poderão receber visita íntima do parceiro cadastrado ao menos uma vez por mês.

Saiba mais: Presidiário gay poderá receber visita íntima (Folha de S.Paulo – 05/07/2011)

Presos gays ganham direito a visita íntima (O Estado de S. Paulo – 05/07/2011)

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