(Jornal do Brasil/Agência Brasil) Cinco anos após a criação da Lei Maria da Penha, o principal desafio para sua plena aplicação ainda é o julgamento de duas ações que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a constitucionalidade de alguns artigos do texto legal. Esta é a avaliação da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Ao participar do 2º Encontro Nacional dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, que discute a implementação da Lei Maria da Penha, Iriny Lopes cobrou mais agilidade do STF na decisão. Para ela, o julgamento dessas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) é fundamental para criar um regramento dentro do Judiciário que dê por concluído o debate doutrinário. “Este é o desafio número 1. Tenho expectativa positiva, agora é colocar na pauta [de votação no STF] o mais rápido possível”, disse ministra, para quem as três esferas de governo também precisam trabalhar juntas para ampliar a rede de enfrentamento à violência.
Leia a notícia completa: Aplicação da Lei Maria da Penha ainda depende do Supremo, diz ministra (Jornal do Brasil – 18/08/2011)
