(O Globo/Folha de S.Paulo/O Estado de S. Paulo) A presidenta Dilma Rousseff sancionou o novo marco regulatório da TV por assinatura no Brasil. Entre as principais mudanças introduzidas pela nova lei estão a abertura desse mercado às empresas de telefonia fixa e ao capital estrangeiro e a fixação de cotas de conteúdo nacional na programação. A Anatel tem até 180 dias para regulamentar a nova lei.
Para o governo, a nova regra vai ajudar a expandir o número de assinantes de TV paga e banda larga. Além de aumentar as condições de competição no mercado, o novo marco permitirá maior convergência tecnológica.
“Acreditamos que pelo menos um terço dos assinantes de TV paga no país contrate também internet rápida por banda larga com a nova lei”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
No início deste mês, a Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA) encaminhou uma carta à presidenta Dilma criticando pontos no texto aprovado pelo Senado. Entre eles estavam a cota de programação nacional e as novas atribuições da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que, no entender da entidade, “está sendo alçada à condição de agência reguladora de uma atividade que não se caracteriza como um serviço público e que não está sujeita a outorgas”.
Dilma vetou dois pontos do texto da lei. Um deles deixaria que o serviço de classificação indicativa na TV paga ficasse sob a responsabilidade das empresas, e não do Ministério da Justiça. O outro permitiria a cobrança do Serviço de Atendimento ao Consumidor.
Fiscalização
Leia na íntegra:
TV paga vai dobrar no país, prevê governo (Folha de S.Paulo – 13/09/2011)
Sancionada lei que abre TV paga a teles e ao capital estrangeiro (O Globo – 13/09/2011)
Dilma sanciona lei que autoriza teles na TV paga (O Estado de S. Paulo – 13/09/2011)
