Apreciação deverá ser feita na próxima semana. Deputados apresentaram 10 propostas que alteram parecer do relator
(Metrópoles, 22/11/2017 – acesse no site de origem)
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 adiou para a próxima semana a votação dos destaques ao relatório do deputado Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP). O projeto trata da ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros, mas foi alterado e pode resultar na proibição, em todo o país, do aborto em qualquer circunstância, inclusive nas hoje previstas em lei.
A modificação consta no parecer apresentado por Mudalem, que acrescentou a dois artigos do projeto a expressão de que a vida deve ser preservada “desde a concepção”. O relatório foi apresentado – e aprovado por 18 votos a favor e 1 contrário – em 8 de novembro.
Convocada para as 11h desta quarta (22), a reunião de análise dos destaques começou por volta de 13h. O início da sessão foi marcado pela obstrução de deputados oposicionistas. A manobra, contudo, acabou interrompida com o início da ordem do dia, no plenário da Câmara. A previsão do presidente da comissão, Evandro Gussi (PV-SP), era de que a apreciação fosse retomada ainda nesta quarta (22). Às 15h30, porém, ele declarou a reunião encerrada e o mais provável é que o colegiado só volte a debater o tema na próxima semana.
Requerimentos
Antes da suspensão da sessão, o deputado Diego Garcia (PHS-PR) apresentou requerimento solicitando a inversão de pauta. Caso aprovado, os destaques seriam votados antes da leitura e votação da ata da última reunião. A deputada Erika Kokay também alegou ter apresentado requerimento, no qual pedia votação nominal dos destaques, mas o presidente da comissão afirmou que o documento da parlamentar não fora protocolado.
Neste momento, alguém da audiência gritou “sumiu”. “Quem falou isso? Sumir um documento nessa comissão é crime e acusação de crime é calúnia. Quem usou a palavra deveria pedir desculpas pessoalmente”, respondeu Gussi, exaltado. O deputado solicitou que a declaração fosse registrada na ata da reunião desta quarta.
Ao todo, os integrantes do colegiado apresentaram 10 destaques ao texto. Por tratarem dos mesmos pontos, apenas quatro devem ser validados pela mesa e apreciados pelos parlamentares. A maioria pede a revisão da expressão “desde a concepção”. Na reunião desta terça (21), também convocada para a apreciação dos destaques, uma tentativa de acordo entre parlamentares terminou em confusão e bate-boca com integrantes de movimentos sociais.
Proposta
Caso aprovada, a PEC 181 modificará a Constituição, garantindo que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida sejam válidos a partir do momento da concepção – e não com o nascimento, como a legislação prevê hoje.
Na prática, a mudança criaria impedimentos legais para as situações em que o aborto já é legalizado no pais, como em gravidezes resultante de estupro ou quando a gestação ameaça a vida. Uma decisão do STF de 2012 também permite a prática em casos de fetos anencéfalos.
Para ser validada, contudo, a matéria ainda deverá passar por votação no plenário da Casa em dois turnos e obter 308 votos favoráveis, uma vez que se trata de uma PEC. Se acatada pelo conjunto dos deputados federais, será remetida ao Senado para votação também em dois turnos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou, contudo, que a proposta “não vai passar” no Legislativo.
Bancada da bíblia
Dominada por parlamentares da chamada “bancada da Bíblia”, frente parlamentar que reúne deputados evangélicos e católicos, a comissão especial que debate a PEC foi instalada em 30 de novembro de 2016 – um dia após a 1ª Turma do STF decidir não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação, independentemente da motivação da mulher.
Entre os deputados do colegiado com posições e projetos contrários à descriminalização do aborto estão Pastor Eurico (PHS-PE), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Franklin (PP-MG), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Geovania de Sá (PSDB-SC), João Campos (PRB-GO) e o próprio presidente da comissão, Evandro Gussi. No dia 8 de novembro, Gussi compartilhou um vídeo em seu perfil nas redes sociais comemorando a aprovação do relatório ao texto base na comissão especial.
