A Hungria é o único país da UE que não pune o assédio sexual. A Rússia descriminalizou a violência de gênero. Tunísia, Jordânia e Líbano proibiram o perdão aos estupradores que se casavam com suas vítimas.
(El País, 24/11/2017 – acesse no site de origem)
Todo 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, serve para fazer um balanço e analisar os avanços (e retrocessos) nessa questão. Mas, sem dúvida, 2017 será lembrado por ser o ano em que muitas mulheres se atreveram a denunciar, como nunca antes, os casos de assédio sexual. Antes muitas delas mantinham silêncio – e o assédio era inclusive percebido como algo inevitável. Há indícios de que isso esteja mudando.
De forma geral, as regiões do planeta que menos garantem os direitos das mulheres continuam sendo a África Subsaariana, a Ásia Meridional e o Oriente Médio. Mas Tunísia, Jordânia e Líbano se destacam por seus avanços. Na Europa, o continente que mais pune a violência de gênero, a Rússia se sobressai como o país menos seguro para elas. Na União Europeia (UE), a Bulgária se destaca por não ter leis que criminalizem o estupro dentro do casamento e a Hungria, por não punir o assédio sexual. Além dos avanços pontuais por países, este ano presenciou uma luta global das mulheres: a campanha #MeToo. E 2017 foi também o ano do caso Harvey Weinstein, a partir do qual centenas de mulheres revelaram um enorme número de casos de assédio sexual cometidos por homens com poder em diversos âmbitos e esferas. No entanto, a maioria das mulheres que denunciam está nos Estados Unidos e na Europa, onde a legislação é mais garantista. E demoraram a fazê-lo. Os especialistas afirmam que somente uma pequena parte das vítimas denuncia. Na UE, uma pesquisa realizada em 2014 pela Agência dos Direitos Fundamentais indicou que entre 45% e 55% das mulheres havia sofrido assédio sexual desde os 15 anos, algo que não se reflete no número de denúncias. As mulheres no Ocidente começam a apontar seus acossadores, mas no resto do mundo ainda há um longo caminho pela frente, sobretudo na África e no Oriente Médio.
Atualmente, dois terços dos países (140) punem a violência doméstica. Porém, mais de 40 não o fazem. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) calcula que, no mundo todo, 50% das mulheres assassinadas são vítimas dos cônjuges ou de homens da família. Em sua maioria, os países que não contam com leis que punem a violência contra a mulher no âmbito familiar estão na África Subsaariana – menos da metade dos países tem legislação sobre o tema –, Oriente Médio e Norte da África (um em cada quatro), segundo o Banco Mundial.
Este ano, dois casos se destacam especialmente: o russo e o tunisiano, ainda que por motivos opostos. A Rússia, um país onde uma mulher é assassinada a cada 40 minutos, descriminalizou a violência de gênero no início deste ano, reduzindo a pena a uma mera sanção econômica. Já o Parlamento da Tunísia, ao contrário, adotou neste verão a lei contra a violência de gênero mais ambiciosa do mundo árabe, que pune todos os tipos de agressões sexistas e o assédio sexual.
Cerca de 24% das adolescentes e meninas (750 milhões) no mundo inteiro se casam antes dos 18 anos, em comparação com 30% nos anos noventa. O casamento infantil não apenas acaba com os projetos de educação e de vida de milhões de mulheres menores de idade, mas também aumenta a chance de que sofram violência por parte de seus maridos, segundo a ONU Mulheres.
Em termos relativos, a África Central e Meridional é a região onde mais prevalece essa prática: 40% das jovens se casam antes dos 18 anos e 14% antes dos 15, segundo dados deste ano do Unicef. Em termos absolutos, contudo, os super populosos Bangladesh (18 milhões) e Índia (26 milhões) lideram o ranking dos casamentos de meninas e mulheres menores de idade, segundo a ONG Girls Not Brides.
Em muitos casos, a lei pouco adianta. Embora a imensa maioria dos países determina que os 18 anos são a idade legal para casar, a proporção de meninas-esposas – inclusive antes dos 15 anos – é muito alta: em Cabo Verde e no Burundi, por exemplo, ronda os 30%. Os países africanos lideram o ranking, mas os casamentos antes dos 15 anos também acontecem na Ásia Meridional e na América Latina, apesar da proibição da lei. Camboja (28%), Colômbia (17%) e Costa Rica (14%) são alguns exemplos.
No mundo todo, ainda há 34 países que não julgam os estupradores se estes forem maridos das vítimas ou se casarem posteriormente com elas. Ainda assim, neste ano destacam-se os avanços de três nações árabes: Tunísia, Jordânia e Líbano acabaram com as leis que perdoavam os estupradores que casassem com suas vítimas. Em muitos outros países, especialmente na África Subsaariana e na Ásia, o estupro não é punido se ocorrer dentro do casamento, o que deixa as mulheres desamparadas se o estuprador for o marido. Destaca-se o caso da Índia, onde, apesar da brecha jurídica, a Suprema Corte resolveu que o ato sexual será de fato considerado um estupro se ocorrer dentro do casamento, mas somente se a esposa for menor. Dentro da UE, a Bulgária é o único país que não reconhece as agressões sexuais cometidas pelo marido.
Elisa Castillo
