26/09/2011 – Canal Livre discute a Lei Maria da Penha

26 de setembro, 2011

(Band.com) Para tratar da Lei Maria da Penha, reconhecida pela ONU como uma das melhores do mundo na defesa dos direitos das mulheres, o programa Canal Livre, da Band, convidou a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, e a delegada Rose, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo. 

Para a ministra, uma das dificuldades em relação à lei é a contestação do porquê de um regulamento específico para as mulheres, mas Iriny Lopes afirma que a lei é constitucional.

“Nós queremos consolidar o pacto do enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil todo, precisamos que os governos estaduais se atentem para a importância dessa situação, que deem mais valor às defensorias para dar atendimento aquelas mulheres que não tem condição de constituir um advogado, além de promover a autonomia e igualdade das mulheres no mundo do trabalho”, completa Iriny.

De acordo com a ministra, hoje há mais de 300 mil processos em andamento sob a Lei Maria da Penha e já foram executadas 1.500 prisões em flagrante a partir dela.

Sobre as denúncias que chegam ao Disque 180, serviço que mantém o anonimato dos denunciantes, Iriny Lopes afirma que já chegaram a 2 milhões de acusações de variadas agressões, e cerca de 30% destas estão ligadas à violência contra a mulher.

Delegacias da mulher

A delegada Rose, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, foi a responsável pela primeira delegacia de defesa da mulher no país criada em 1985, em São Paulo. Hoje, o Brasil tem cerca de 460 delegacias da mulher e o Estado de São Paulo está em primeiro lugar, com 121. 

A delegada Rose afirmou que o principal papel desses estabelecimentos é atender a mulher vítima de violência física ou sexual dando a ela uma condição mais favorável e um ambiente melhor para que ela possa, sem constrangimento, mais estimulada e com mais coragem, poder fazer sua denúncia. 

Assista aos vídeos do programa:
Parte 1
Parte 2
Parte 3
Parte 4

Leia a matéria: Canal Livre discute a Lei Maria da Penha (Band.com – 26/09/2011)

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