Articulação prevê medidas legislativas e ação no Supremo Tribunal Federal
(O Globo, 23/05/2018 – acesse no site de origem)
Os partidos políticos deram início a uma articulação nesta quarta-feira para tentar suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obriga a aplicação de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para financiar candidaturas de mulheres. As legendas planejam agir em duas frentes: a elaboração e aprovação de um decreto legislativo que impeça a aplicação imediata dessa divisão e ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão da Justiça Eleitoral.
O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, disse ao GLOBO que ainda não está definido qual instrumento jurídico será usado no STF e o projeto de decreto legislativo ainda será redigido.
— Não estamos contra o mérito da decisão. O problema é que o TSE legislou no lugar do Congresso e tomou essa decisão muito em cima das eleições. O mérito de destinar 30% dos recursos porque há 30% de candidaturas femininas é justo — argumentou Paulinho.
Segundo ele, alguns partidos já foram consultados numa breve reunião na sala da presidência da Câmara nesta manhã. Mas o objetivo é procurar todos os partidos com representação no Congresso para se juntar à articulação.
Leia mais: Parlamentares mulheres comemoram decisão ‘histórica’ do TSE sobre fundo (O Globo, 23/05/2018)
Mais cedo o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também disse que o TSE tinha errado ao legislar sobre o tema, o que indica que pode haver uma reação institucional contra a decisão.
O Fundo Eleitoral disponibilizará R$ 1,7 bilhão para financiar as campanhas políticas de todos os partidos e é composto por recursos públicos. Ele foi criado no ano passado para custear as candidaturas, depois que a Suprema Corte impediu a doação empresarial a políticos e partidos em 2015.
Na decisão unânime do TSE, também ficou decidido que 30% do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será destinado a candidaturas femininas. Os ministros decidiram ainda pela aplicação imediata dessa nova divisão.
A relatora, ministra Rosa Weber, que assumirá a presidência da Corte em meados de agosto, auge das campanhas, ressaltou a importância da medida para dar mais voz às mulheres na política
— A efetividade da garantia do percentual mínimo de candidaturas por gênero estabelecido em lei singelo passo a modificação no quadro de sub-representação feminina no campo político conclama a participação ativa da Justiça Eleitoral, presente largo campo de amadurecimento da democracia brasileira a percorrer, visando a implementação de ações afirmativas que priorizem e impulsionem a voz feminina na política brasileira — declarou a ministra, que foi aplaudida pelo público no plenário.
PARTIDOS QUEREM EXPLICAÇÕES
Os partidos não chegaram a ser pegos de surpresa com a decisão, mas apostavam que o TSE poderia não se posicionar sobre a questão por se tratar de uma consulta, instrumento jurídico que a própria área técnica do Tribunal considerou precário para balizar uma determinação desse porte.
Mas as legendas temiam que com a decisão do STF em destinar 30% do Fundo Partidário (dinheiro repassado mensalmente às siglas para manter seu funcionamento) para campanhas de mulheres tivesse repercussão no julgamento do TSE, o que acabou ocorrendo.
Antes do início da articulação dos partidos para reverter essa decisão, algumas lideranças partidárias ouvidas pelo GLOBO tinham dito que não pretendiam contestar judicialmente a nova interpretação do TSE, mas demonstravam dúvidas sobre a aplicação.
O tesoureiro do PP, deputado Ricardo Barros (PR), afirmou que os advogados do partido ingressariam com um pedido de explicações no TSE.
— Como tesoureiro, eu quero saber como devo prestar contas. Por exemplo, os 30% terão que ser aplicados de forma geral ou haverá essa cota para cargo em disputa, sendo 30% para as candidaturas à Câmara, 30% para as candidaturas ao Senado e assim por diante? Ou ainda, a legislação considera que quando os partidos estão coligados eles são uma só legenda. Como se dará a prestação e contas nesses casos? A regra tem que ser clara — questionou Barros.
Segundo ele, o PP terá que procurar candidaturas femininas competitivas para atender à determinação de aplicação dos recursos do TSE.
— Hoje, a gente tem poucas candidaturas competitivas e isso ocorre porque as mulheres se apresentam menos para disputa — explicou.
O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que o partido já tem um movimento forte de candidaturas de mulheres e não prevê contestar o TSE.
— Nós não devemos recorrer. Vamos aplicar a determinação.
O tesoureiro do PSDB, deputado Silvio Torres (SP), afirmou que a legenda está fazendo um levantamento das candidaturas de mulheres e a partir disso é que definirá como aplicar a determinação do TSE. Mais cedo, ele descartou recorrer a Justiça contra a decisão, mas contestou o momento em que foi decidido.
— Isso foi decidido depois que os partidos já não podem mais filiar novas pessoas. E outras dúvidas podem surgir — disse Torres.
Jefferson Ribeiro
