O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) convoca organizações e movimentos sociais que trabalham com a temática dos direitos humanos para participarem da eleição de representantes da sociedade civil no Conselho. As inscrições vão de 11 de setembro a 10 de outubro e deverão ser feitas pela internet, e os documentos enviados por correios. As eleições acontecem no Encontro Nacional que será realizado em Brasília no dia 13 de novembro.
(MDH, 25/09/2018 – acesse no site de origem)
Podem participar organizações da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros (ou com sede no país) que desenvolvam relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos no Brasil. Para se habilitar, a organização ou movimento social deverá comprovar pelo menos dois anos de funcionamento e atuação na temática de direitos humanos; atuação em, no mínimo, quatro estados e/ou duas regiões do país e atuação na mobilização, organização, promoção, defesa, em relevantes atividades relacionadas aos direitos humanos.
Das 11 vagas da sociedade civil, nove são eleitas pelos seus pares, em eleição bianual, durante o Encontro Nacional para Eleição. Durante o encontro, são eleitos 18 representantes, sendo os nove mais votados para a condição de titulares e os outros nove, para suplentes. Os representantes só podem exercer dois mandados consecutivos no colegiado e as organizações que concorrem ao pleito precisam comprovar sua atuação na defesa dos direitos humanos.
Além de garantir uma representação plural e democrática de setores da sociedade no colegiado, com as eleições o CNDH também precisa assegurar a diversidade da sociedade em seu colegiado e deve estar atento, conforme o próprio edital, à representatividade de raça e etnia, de gênero, geracional e de região, bem como a inclusão de pessoas com deficiência.
As interessadas e os interessados em participar desta convocação deverão preencher a ficha de inscrição online, a partir do dia 11 de setembro de 2018 até as 18 horas do dia 10 de outubro, por meio do link disponibilizado na página do CNDH.
A documentação exigida deve ser encaminhada via Sedex ou protocolada na Secretaria Executiva do CNDH, de acordo com as exigências do Edital, até às 18 horas do dia 10 de outubro de 2018. Um e-mail com o dia da postagem e o número do registro do Sedex para o acompanhamento da postagem deverá ser enviado à Secretaria Executiva do CNDH, por meio do endereço eletrônico [email protected]. Somente será considerada válida para a fase de habilitação, a inscrição formalizada no prazo e com os requisitos previstos neste Edital.
Sobre o CNDH
O CNDH é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. Em sua formação, conta com de 22 membros, dos quais 11 são da sociedade civil e 11 do poder público.
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